Promulgada lei que libera R$ 1,2 bilhão para agricultores

Medida abre crédito para produtores cujas safras 2021/2022 foram atingidas pela seca

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Medida beneficia cerca de 200 mil propriedades rurais. (Foto: Agência Senado)

Medida beneficia cerca de 200 mil propriedades rurais. (Foto: Agência Senado)

05deAgostode2022ás17:12

Foi promulgada ontem (dia 4) a Lei 14.433, de 2022, que abre crédito extraordinário para agricultores familiares com perdas nas safras 2021/2022 por conta da seca – quando os níveis de chuva ficaram abaixo da média histórica. 

A medida beneficia cerca de 200 mil propriedades rurais em quatro estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Os recursos destinam-se para pagamento das parcelas de financiamentos contratados pelos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com vencimento entre 1º de janeiro e 30 de junho.

O governo poderá conceder descontos de até 58,5%. 

Rendas comprometidas

A lei teve origem na Medida Provisória (MP) 1.111/2022, que recebeu relatório do senador Roberth Bringel (União-MA). Ele rejeitou as emendas apresentadas à proposta e manteve o texto original, de autoria do Executivo.

Antes de chegar ao Senado, a MP 1.111/2022 havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, com parecer favorável do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Ele também não promoveu mudanças no texto do Executivo.

Em seu relatório, Bringel afirma que os recursos atenderão agricultores familiares que não têm cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ou seguro, e que tiveram suas rendas comprometidas com o clima.

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