Prazo para declaração do ITR começa dia 15
Advogado explica como classificar áreas do imóvel de acordo com os valores de terra nua
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Proprietários de imóveis rurais terão entre os dias 15 de agosto e 30 de setembro para apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) em 2022.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, que estará disponível no site da Receita Federal.
Além de observar o prazo, o advogado Fabio Lima, especializado em Direito Agrário e Ambiental, recomenda aos contribuintes ter em mãos as informações da propriedade para eventualmente pagar uma alíquota menor e mais justa do imposto.
Na avaliação do profissional, é importante providenciar um Mapa de Uso e Ocupação do Solo, documento essencial para, por exemplo, auxiliar no registro das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL).
Para ter acesso ao mapa, o produtor pode recorrer a um profissional técnico, como um topógrafo ou engenheiro agrimensor.
Pequenas mudanças fazem diferença
Outra dica do profissional, para quem já possui as áreas documentadas, é checar se as informações estão atualizadas antes do envio da declaração.
“De um ano para outro pode mudar muita coisa, como abertura de área para plantio, conversão de área de plantio em pasto ou vice versa”, explica o especialista, esclarecendo que pequenas mudanças já fazem diferença no momento de declarar o ITR.
O advogado sugere ainda ter o auxílio de um escritório especializado para fazer uma simulação do cálculo do imposto, procedimento feito com base nas áreas que compõem o imóvel e no Valor de Terra Nua (VTN), um informativo de preços médios de terras já divulgado pela Receita Federal.
Fabio Lima explica que, em regiões com atividade agrícola mais desenvolvida, o VTN é dividido em lavoura com aptidão boa, regular ou restrita.
“Dependendo das informações que o proprietário nos passa, é possível reclassificar as áreas e reduzir o valor do imposto”, esclarece.
Novidade em 2022
Entre as novidades anunciadas para o processo este ano está a possibilidade de utilizar o código de barras e o QR Code do Pix ao efetuar o pagamento do DARF emitido no Programa ITR 2022.
Em anos anteriores, o DARF era emitido sem código de barras, devendo o contribuinte inserir manualmente as informações, como o código da Receita do ITR, em um banco conveniado.