LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294,00 em 2023
Valor foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
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Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta terça (dia 9), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023. (Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – nº 14436/2022) de 2023. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (dia 10).
Segundo a lei, está previsto um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem. Já o déficit primário será R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.
A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
Gastos Públicos
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023).
O texto foi aprovado no Congresso em Julho e aguardava sanção presidencial.
De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas.
“Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.