Prazo para cadastro de máquinas agrícolas começa em 30 de setembro
Renagro é exigência para transitar em vias públicas
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Documento passa a ser exigência para transitar em vias públicas.
A partir de 30 de setembro, o produtor rural poderá formalizar a documentação de máquinas e equipamentos no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro).
O registro deve ser feito por meio do aplicativo ID Agro Máquinas, plataforma desenvolvida pelo Instituto CNA em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A regulamentação do Renagro atende à Lei n.º 13.154/2015 e ocorre após publicação do Decreto nº 11.014/2022, no Diário Oficial da União, dia 29 de março de 2022. Ele é obrigatório para máquinas que transitem em vias públicas.
“Foi uma vitória para o setor a Lei n.º 13.154/2015, que passou o registro para o Mapa e dispensou o licenciamento e o emplacamento”, aponta o coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro.
“Agora, com o ID Agro Máquinas, finalmente o produtor poderá ter o documento da sua máquina”, enfatiza Ribeiro que comandou uma palestra sobre o tema na 45ª Expointer, na quarta-feira (dia 31).