CPPI aprova termos para concessão do Porto de Santos
Agora, edital será analisado pelo TCU
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Porto de Santos será concedido à iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco. (foto: Ministério da Infraestrutura)
Uma semana após a aprovação pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (dia 20) as condições para a concessão do Porto de Santos (SP).
O edital será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá ratificar ou sugerir mudanças.
Pelas condições aprovadas, o Porto de Santos será concedido à iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco.
O vencedor da concorrência deverá desembolsar R$ 3,015 bilhões mais o ágio do leilão, que ainda não tem data definida.
Além disso, deverá pagar 28 parcelas de R$ 105 milhões cada entre o 8º e o 35º ano de concessão mais 20% da receita operacional bruta consolidada todos os anos.
Obrigações mínimas
O CPPI também estabeleceu as obrigações mínimas que o vencedor do leilão terá de executar.