CPPI aprova termos para concessão do Porto de Santos

Uma semana após a aprovação pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq), o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (dia 20) as condições para a concessão do Porto de Santos (SP).

O edital será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que poderá ratificar ou sugerir mudanças.

Pelas condições aprovadas, o Porto de Santos será concedido à iniciativa privada por 35 anos, prorrogáveis por mais cinco.

O vencedor da concorrência deverá desembolsar R$ 3,015 bilhões mais o ágio do leilão, que ainda não tem data definida.

Além disso, deverá pagar 28 parcelas de R$ 105 milhões cada entre o 8º e o 35º ano de concessão mais 20% da receita operacional bruta consolidada todos os anos.

Obrigações mínimas

O CPPI também estabeleceu as obrigações mínimas que o vencedor do leilão terá de executar.