RenovaBio: MME abre consulta pública sobre metas de descarbonização
Proposta para 2023 chama atenção ao ser inferior a de 2022
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Contribuições podem ser enviadas até dia 14. (foto - banco Getty Images)
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu ontem (dia 31) consulta pública sobre o próximo ciclo de metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
A medida refere-se ao período de comercialização de combustíveis durante o decênio 2023-2032, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), e sugere uma meta de descarbonização para 2023 de 35,45 milhões de toneladas.
O número é abaixo do índice de 2022, de 35,97 milhões de tonelada. ““Ainda que a meta seja conservadora, inferior ao centro da meta (previamente definida), ela contribui para o cumprimento do objetivo do programa”, afirma o MME na nota.
As contribuições podem ser enviadas até 14 de novembro.
Metas para outros anos
A consulta pública cumpre determinação da Lei no 13.576/2017 (Lei do RenovaBio), como uma etapa necessária para manifestações da sociedade acerca das metas da política.
Ela prevê também, neste momento, a manutenção das metas para os nove anos subsequentes, com os respectivos intervalos de tolerância.
As propostas foram avaliadas e aprovadas pelo Comitê RenovaBio e, de acordo com o MME, têm como “principal objetivo a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis”.
Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação de outras autoridades.