CNC explica Novo Acordo Internacional do Café
Setor privado como membro afiliado do OIC é uma das mudanças
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Acordo vinha sendo elaborado desde 2020. (foto - Sistema CNA/Senar)
A possibilidade de inserção do setor privado como membro afiliado da Organização Internacional do Café (OIC) é uma das mudanças do novo Acordo Internacional do Café (AIC), assinado na Colômbia, no início do mês de outubro.
Da mesma forma, haverá modificação no sistema de contribuição junto a OIC, de acordo com material divulgado nesta sexta-feira (dia 4) pelo Conselho Nacional do Café (CNC), uma das entidades que representa o Brasil na OIC.
As alterações entrarão em vigor em fevereiro 2024.
“O objetivo do novo AIC é fortalecer o setor cafeeiro global, promovendo sua expansão econômica, social e ambientalmente sustentável em um contexto de mercado”, diz parte do texto divulgado pela entidade.
O AIC 2022 é o 8º acordo assinado entre governos integrantes dos países produtores e exportadores de café e, para se chegar ao texto final, contou com uma “força Tarefa”, iniciada em 2020.
Desde então, foram realizadas 28 reuniões, até que houvesse consenso sobre os moldes do novo acordo, anunciado este mês.
“A inserção do setor privado como membro afiliado da Organização Internacional do Café OIC, permitindo que tenham a oportunidade de externar suas opiniões é talvez uma das maiores conquistas da participação do Conselho Nacional do Café”, analisa Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Contribuição mais justa
Da mesma forma, Silas elogia a modificação do sistema de contribuição junto a OIC que, para ele, deixará mais justa a forma de pagamento entre os países participantes e os membros do setor privado.
Ele explica que, atualmente, países que importavam cafés verdes e industrializavam pagavam apenas a contribuição referente à importação.
“Com a mudança, o valor que será levado em consideração será global. A contribuição levará em conta o volume importado e exportado (após industrializado).”
Trata-se de uma ferramenta de aplicação da Share Responsability (responsabilidade compartilhada) porque proporcionará ações globais de fomento da cafeicultura mundial, serão realizados investimentos nos países potenciais para aumento do consumo de café de qualidade. “Qualidade não significa apenas cafés especiais, mas também os comodities”;
Outras novidades
O novo acordo também prevê o estabelecimento de um Comitê de Economia, que ficará responsável por questões relacionadas com: promoção e desenvolvimento do mercado; transparência, informações estatísticas, estudos e pesquisas; projetos; desenvolvimento sustentável; e financiamento do setor cafeeiro.
O grupo deverá preparar e distribuir anualmente um estudo sobre os obstáculos ao comércio e ao consumo relacionados com o café. Também será criado um Grupo de Trabalho Público-Privado do Café , para diálogo da parceria público-privada.
Para a CNC, o encontro realizado na Colômbia, também serviu como oportunidade de fortalecer a produção nacional e os representantes brasileiros propuseram uma visita técnica de uma comitiva internacional ao País.
“A estratégia é nos aproximarmos do mercado consumidor e mostrarmos que a nossa alta produtividade obedece aos princípios da sustentabilidade”, explicou Silas Brasileiro.
A proposta é de uma visita de representantes do Parlamento Europeu e de integrantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), além de membros países produtores, em um total de 15 participantes, ao Brasil.
“Para conhecerem as nossas cooperativas, bem como propriedades de produtores de larga escala até a cafeicultura familiar. A ideia é mostrar também as iniciativas relacionadas às mulheres do café, por exemplo.”