Aprosoja repudia taxação do agro aprovada em Goiás
Alego aprovou medida, em primeira votação; imposto pode chegar a 1,65%
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Somente se aprovado em segunda votação, é que PL irá para sanção de governador. (foto - Alego)
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) publicou nesta segunda-feira (dia 21), em seu site, uma nota de repudio diante da aprovação, em primeira votação, do projeto de lei 10803/22, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
A votação, que recebeu 22 votos a favor, e 16 contra, foi realizada na última quinta-feira, e cria no Estado o Fundo Estadual de Infraestrutura (Funderinfra) a partir de uma contribuição posta – chamada de ‘taxa do agro” pelos produtores e representantes do setor - sobre o agronegócio, que pode chegar a 1,65%.
O projeto segue agora para a segunda votação para que, na sequência, se aprovado, seja encaminhado para a sanção do governador Ronaldo Caiado (união do Brasil). Caiado, como se sabe, é favorável a medida que partiu do Executivo.
“Esta proposta do governo estadual, se vier a se confirmar, virá em péssima hora, pois vai retirar parte da capacidade de investimento dos produtores rurais em um cenário em que eles já estão revendo seus planos em função da conjuntura política nacional”, diz o texto da Aprosoja.
“Se o objetivo do governo do estado é aumentar o seu caixa sob a justificativa de realizar investimentos, este argumento cai por terra por diversos fatores, visto que o executivo estadual, com a taxação, irá reduzir o volume de recursos circulante para garantir caixa de governo”, completa a publicação.
Efeitos colaterais
A Aprosoja, assim como suas associadas e outras entidades do agro de Goiás, é contrária a proposta. Para a entidade, a taxação trará “inevitáveis efeitos colaterais” como o esfriamento da economia estadual, a redução da arrecadação, a queda do PIB e o aumento de comércio informal para burlar a taxação.
A Aprosoja Brasil lembra ter encomendado em 2018 um estudo junto à consultoria MB Agro, do economista Alexandre Mendonça de Barros, que, na ocasião, analisou os impactos de um eventual fim da Lei Kandir.
“Efeitos estes similares aos da taxação sobre o agro goiano, como redução do preço da terra e da capacidade de tomada de crédito por parte dos produtores, sufocando a produção e provocando quedas acentuadas de PIB, empregos e arrecadação”, alerta o texto.
Ainda de acordo com a entidade, entre os estados produtores de grãos, Goiás foi o que mais cresceu nos últimos anos justamente porque não taxou seus produtores, ao contrário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“Não acreditamos nos argumentos do governo estadual de que investimentos serão feitos para reduzir custos à produção. Já vimos este tipo de medida ser implantada em Mato Grosso com o Fethab, em que o governo daquele estado usou os recursos dos produtores para pagar custos da máquina pública.”
Melhorias ao Estado
Além do PL 10803/22, a Alegou aprovou na quinta-feira o projeto de lei nº 108.04-22, também do Governo, e que complementa a criação de fundo de infraestrutura ao alterar a lei instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE).
Do lado da defesa da iniciativa, o líder do Governo no Parlamento goiano, Bruno Peixoto, argumentou que o Fundeinfra trará melhorias ao estado e reforçou que a medida irá beneficiar a população goiana.
“Essas ações, nesse primeiro momento, parecem ser difíceis, mas não tenham dúvidas de que dentro de quatro anos aqueles que, ora nos vaiam, estarão nos aplaudindo, porque vamos recuperar toda a malha viária do estado de Goiás, assim como fizemos em outras áreas”.