Produtores invadem legislativo de Goiás contra taxa agro
No Paraná, governo estadual retira proposta similar da pauta de votação
Produtores de Goiás e Paraná reagem a propostas de criação de impostos; enquanto MT e MS já têm o tributo. (foto - ilustrativa)
As propostas de criação de uma taxação específica sobre as atividades do agronegócio por representantes do poder legislativo estaduais geram revolta e, até mesmo, violência em Goiás e Paraná.
Na tarde de ontem, um grupo de agropecuaristas invadiu o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em Goiânia, durante a 2ª votação dos projetos que criam uma contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos.
Já no Paraná, também na tarde de ontem, entidades ligadas ao agro manifestaram-se duramente contra proposta similar por parte do governador reeleito do Estado, Ratinho Júnior, que retirou o projeto para “análise”.
Invasão na Assembleia de Goiás
Segundo a Assembleia Legislativa de Goiás, logo após a invasão dos manifestantes no plenário, a sessão foi encerrada pela Presidência da casa.
A invasão ocorreu após os parlamentares rejeitarem o requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada dos projetos da pauta do dia. Veja o vídeo.
A 2ª votação aprovaria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a taxa. Para que entre em vigor, os projetos ainda precisariam ser sancionados pelo governador, Ronaldo Caiado.
A taxa do agro, como o projeto elaborado pelo governo ficou conhecido, será de no máximo 1,65% sobre produtos agropecuários produzidos. Os detalhes sobre a taxa ainda serão definidos pelo governo após a aprovação do projeto.
A Assembleia Legislativa também explicou que os agropecuaristas acompanhavam as atividades nas galerias e nos corredores antes de invadirem o plenário.
De acordo com o órgão, uma nova sessão plenária híbrida e sem público está prevista para quarta-feira (23) às 15 horas.
Ainda segundo a Alego, durante a invasão, os agropecuaristas quebraram vidros da galeria, de onde assistiam a sessão plenária. Em nota, o governo de Goiás "repudiou os atos de vandalismo praticados" na Alego.
Ratinho Júnior recua no Paraná
O Projeto de Lei (PL) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Paraná (FDI/PR) foi retirado de pauta ontem (dia 22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O anuncio da retirada foi feito pelo líder do governo na Alep, deputado Marcel Micheletto (PL) e a justificativa dos deputados é a “necessidade de analisar melhor o projeto”, que seria votado em regime de urgência.
Com o adiamento da votação, o projeto pode ser votado na sessão da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (29) ou mesmo antes, por meio de convocação de sessão extraordinária, já que se trata de um projeto com regime de urgência.
A proposta defendida pelo governador Ratinho Júnior, que foi acusado de “traidor” pela Aprosoja Paraná e criticado também pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (FAEP).
Taxa agro já existe em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Diferentes modelos de taxação sobre produtos agropecuários já existem no Mato Grosso, há quatro anos, e no Mato Grosso do Sul, faz cerca de 22 anos.
Em entrevista à imprensa, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, inclusive, ressaltou a satisfação dos produtores rurais com o resultado da aplicação dos recursos em obras realizadas no Estado.
O Estado investiu cerca de R$ 5,6 bilhões em infraestrutura para o agro, em 4 anos, desde que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Congresso Nacional avalia imposto sobre exportação agro
Por sua vez, o Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 1586/22 que determina a cobrança de imposto de exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta dos brasileiros quando houver risco ao abastecimento interno.
Proposto por deputados petistas, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera e atualiza o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País. A proposta deixa de fora apenas os produtos elaborados ao prever que, mediante ato do Poder Executivo, estariam sujeitos ao Imposto de Exportação.
No entanto, diversos itens estão na mira. Entre eles, a soja, milho e arroz, na forma de grãos, quando os estoques públicos estiverem em volume abaixo de 10% das previsões de consumo nacional desses produtos.
E, no caso de produtos da pecuária, também incluiria as carnes de frangos, bovinos e suínos, na forma in natura, nas situações de ameaça à regularidade do abastecimento interno.