Aprovado projeto taxa em até 1,65% o agro em Goiás
Mesmo com protesto do setor, Alego aprovou a criação do Fundeinfra
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Sessão ocorreu com portas fechadas, após invasão de grupo contrário aos projetos. (foto - Alego)
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou na tarde de ontem (dia 23) a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) que passa a exigir uma nova contribuição, de até 1,65%, do setor agropecuário do Estado.
Com 22 votos favoráveis e 14 contrários, o Plenário do Legislativo deu seguimento aos projetos de lei 10803 e 10804/2022, que se convergem, e foram elaborados pelo Executivo, razão pela qual é esperada a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) sobre eles.
O projeto havia sido aprovado em primeira sessão, na semana passada, e chegou a ter a segunda votação interrompida após a invasão de um grupo de agropecuaristas ao plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Já na última segunda-feira, A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) uma nota de repudio à criação do Fundo e seus efeitos colaterais inevitáveis aos produtores..
Com a taxação, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023, se sancionada, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
Pós e contras
O presidente da Alego Lissauer Vieira (PSD) foi um dos que votou contra as matérias deliberadas. "Voto contra esses projetos porque entendo que um setor que gera tantos empregos e tanta renda para o estado, não pode ser taxado dessa forma ", disse.
Representante do segmento afetado, o agronegócio, o deputado Lissauer Vieira também lamentou a aprovação dos projetos, mas disse estar seguro da capacidade de superação e resiliência da categoria que representa.
"Essa é apenas mais uma dura batalha que o produtor rural está tendo que enfrentar ao longo dos anos e essa perda será superada porque temos produtores das mais diversas culturas e que têm coragem de trabalhar e produzir ".
Por outro lado, o deputado Bruno Peixoto (UB), principal defensor e articulador da matéria, rebateu argumentos da oposição e destacou que a agricultura familiar não será taxada. “Quero reiterar, aqui, que a agricultura familiar não será taxada. Mais de 62% dos produtores rurais não serão taxados”, enfatizou.
O parlamentar fez questão, ainda, de ressaltar, mais uma vez, que produtos da cesta básica ou destinados a abastecer o consumo interno, em geral, não sofrerão qualquer impacto direto, e que a medida incide, apenas, sobre gêneros destinados à exportação, em especial, as chamadas commodities.
"Aqueles que vendem em dólar, recebem em dólar e ficam fazendo lobby porque produzem e requerem estradas boas, pavimentadas, com pontes, vão ter que contribuir, sim", concluiu.
O que é o Fundeinfra?
Dotado de autonomia administrativa, financeira e contábil, o Fundeinfra terá a finalidade de captar recursos financeiros para o desenvolvimento econômico do Estado de Goiás, segundo o projeto.
O novo fundo se concentrará na obtenção e na gestão de recursos oriundos da produção goiana agrícola, pecuária e mineral e, também, das demais fontes de receitas definidas nele, com taxa de contribuição de no máximo 1,65% a ser paga pelo segmento do agronegócio.
Em justificativa, o Governo do Estado acrescenta que a medida implementará, no âmbito estadual, políticas e ações administrativas voltadas para infraestrutura agropecuária; modais de transporte; recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias; sinalização, artes especiais, pontes e bueiros; e edificação e operacionalização de aeródromos.
De acordo com a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que será o órgão responsável pela gestão do recurso, o fundo representa uma alternativa ao déficit de arrecadação decorrente da alteração das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos combustíveis.