Votação do PL dos Pesticidas é adiada para terça-feira
Sem acordo, pedido de vista coletivo foi acatado
Por |
Projeto altera a nomenclatura agrotóxico, na legislação, para pesticida.(foto - Agência Brasil)
Com pedido de vista coletiva acatado, a votação do projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos (PL 1459/2022) , marcada para hoje (dia 24), no Senado, foi adiada para a próxima terça-feira.
O texto trata da pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Desde o início da tramitação na comissão, a matéria é fruto de ampla divergência entre os senadores.
O relator do projeto e presidente do colegiado, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), já havia lido seu relatório, mas, após pedidos para ampliação do debate, apresentou novamente seu parecer na sessão de hoje.
Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada, na legislação, de pesticida.
O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
“Hoje demora-se, em média, oito ou até dez anos para a autorização de um novo princípio ativo. É um tempo muito longo para produtos mais modernos, seguros e eficazes entrarem no mercado. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que um novo produto seja analisado”, destacou Gurgacz.
Reunião
Durante a reunião de hoje, o senador lembrou que estudos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) indicam que o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de usuários de pesticidas, ficando atrás de países como Japão, Coréia do Sul, Alemanha, França, Itália e o Reino Unido.
Aliás, na última terça-feira, na terceira audiência pública sobre o tema, realizada pela Comissão de Agricultura (CRA), Marcos Orellana, Relator especial sobre Tóxicos e Direitos Humanos da ONU, enfatizou que a liberação de químicos sintéticos no meio ambiente, incluindo pesticidas, superou a fronteira sanitária para a saúde e pediu cautela ao Brasil.
“Os pesticidas não são necessários para enfrentar a fome no mundo. O planeta cultiva suficiente comida, mas faltam medidas para uma melhor distribuição. A carga de químicos, a nível global, superou a fronteira do que o planeta pode absorver”, disse.