PL dos Pesticidas é aprovado em Comissão do Senado

    Polêmico, texto segue em regime de urgência para votação no Senado

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    CRA aprovou PL dos pesticidas em votação nesta segunda-feira. (foto - Agência Senado)

    CRA aprovou PL dos pesticidas em votação nesta segunda-feira. (foto - Agência Senado)

    20deDezembrode2022ás09:43

    A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta segunda-feira (dia 19), o relatório favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ao projeto de Lei 1.459/2022, chamado de PL dos Pesticidas.

    O texto, que modifica as regras de aprovação e comercialização de pesticidas agrícolas, segue agora para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.

    “Eu sei que não é o relatório ideal, não é aquilo que realmente todos nós queríamos, mas é o relatório que foi possível fazer. Tudo aquilo que era possível suprimir para melhorar o texto, nós o fizemos”, afirmou Acir Gurgacz.

    “E, dessa forma, eu agradeço a insistência dos senadores e das senadoras, porque por meses nós debatemos, fizemos audiências públicas e agora, por fim, conseguimos chegar a um texto que eu entendo que é um texto possível para que a gente possa avançar”, completou.

    Polêmico – uma vez que divide opiniões, especialmente quanto a segurança dos alimentos e da saúde humana -, o projeto tramita no Congresso Nacional desde 1999 e, nesses 23 anos em tramitação no Congresso Nacional, passou por várias alterações.

    Ele trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização. 

    Avanço na produção

    Gurgacz e os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (União-MS) apoiaram a aprovação. Para eles, as mudanças serão um avanço para a produção de alimentos no país e seguem tendências já aderidas na Europa e nos Estados Unidos.

    Segundo Gurgacz, entre as novas alterações no relatório está a que elimina a possibilidade do uso “de qualquer que seja o pesticida que venha a trazer risco a doenças crônicas”. 

    O texto do PL concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas esclarece que se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão.

    Além disso, o projeto altera a nomenclatura agrotóxico para,na legislação, ser chamado de pesticida e fixa prazo para a obtenção de registros dos produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias.

    Ele também altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

    “Quando tiver um registro, a Anvisa vai ter que dizer se aprova ou não aprova, e o [Ministério do] Meio Ambiente, através do Ibama, também vai dizer se aprova ou não aprova. Não cabe ao Ministério da Agricultura modificar ou alterar os pareceres científicos e técnicos”, disse Gurgacz.

    O que diz que é contra?

    As senadoras Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se posicionaram contrariamente à aprovação do PL.

    Para elas, os malefícios da exposição aos agrotóxicos já foram comprovados por diversas entidades de todo o mundo. 

    “Foram liberados mais de 1,9 mil agrotóxicos nesses últimos 3 anos e 11 meses. A gente sabe que nossa safra não está com problema, porque todo ano a gente bate recordes na produção de grãos”, disse Zenaide.

    Médica de formação, a senadora também afirmou que há muitos casos registrados de abortos e de bebês que nascem com deficiências devido a agrotóxicos.

    “A gente sabe que os agrotóxicos causam câncer — 50% dos que estão usando no Brasil, na Europa já são proibidos. Eu espero que no Plenário os nossos Senadores tenham um olhar diferenciado”, acrescentou Zenaide.

    Eliziane afirmou que o projeto é um “libera geral” para os agrotóxicos. Disse também que várias entidades são contra a aprovação, citando: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Anvisa, Ibama, Conectas, Greenpeace, Observatório do Clima, WWF, e outros.

    O senador Paulo Rocha (PT-PA) também votou contra a aprovação. Ele já havia apresentado um voto em separado para tentar mudar o texto.

    “Esse defensivo, esse tipo de incentivo à produtividade imediatamente cai nos rios, nos riachos, como é o caso do nosso bioma, da Amazônia, como é o bioma do Mato Grosso, do Pantanal”, argumentou Rocha.

    Mais sobre projeto

    O texto aprovado pela CRA revoga a atual  Lei dos Agrotóxicos, de 1989, e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.

    A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) na Câmara e tem entre as prioridades: concentrar o poder decisório no Ministério da Agricultura, alterar a nomenclatura  "agrotóxico"; além de fixar um prazo para a obtenção de novos registros no Brasil.

    A iniciativa fixa um prazo de dois anos para a aprovação de novos produtos. A solicitação de aprovação de novos produtos ocorrerá por meio do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica.

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