PL dos Pesticidas é aprovado em Comissão do Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta segunda-feira (dia 19), o relatório favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ao projeto de Lei 1.459/2022, chamado de PL dos Pesticidas.

O texto, que modifica as regras de aprovação e comercialização de pesticidas agrícolas, segue agora para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.

“Eu sei que não é o relatório ideal, não é aquilo que realmente todos nós queríamos, mas é o relatório que foi possível fazer. Tudo aquilo que era possível suprimir para melhorar o texto, nós o fizemos”, afirmou Acir Gurgacz.

“E, dessa forma, eu agradeço a insistência dos senadores e das senadoras, porque por meses nós debatemos, fizemos audiências públicas e agora, por fim, conseguimos chegar a um texto que eu entendo que é um texto possível para que a gente possa avançar”, completou.

Polêmico – uma vez que divide opiniões, especialmente quanto a segurança dos alimentos e da saúde humana -, o projeto tramita no Congresso Nacional desde 1999 e, nesses 23 anos em tramitação no Congresso Nacional, passou por várias alterações.

Ele trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização. 

Avanço na produção

Gurgacz e os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (União-MS) apoiaram a aprovação. Para eles, as mudanças serão um avanço para a produção de alimentos no país e seguem tendências já aderidas na Europa e nos Estados Unidos.

Segundo Gurgacz, entre as novas alterações no relatório está a que elimina a possibilidade do uso “de qualquer que seja o pesticida que venha a trazer risco a doenças crônicas”.