Exportação de café está comprometida com agenda ESG, diz Cecafé
Atenção produtor: governo prorrogou prazo para quem emite DAF
Por |
Cecafé diz que Brasil tem agenda alinhada com as tendências do mercado consumidor internacional. (foto - Sistema CNA/Senar)
O café brasileiro promete não “ficar atrás” das tendências mundiais associadas a governança socioambiental (ESG, na siga em inglês), principalmente no que se refere às cadeias agropecuárias voltadas ao comércio exportador.
O setor, ao contrário, aposta na agricultura de baixo carbono e na retomada das capacitações em boas práticas e inclusão digital como pilares do comprometimento social do Brasil.
“Para o setor café, onde os países europeus são importantes mercados de destino dos grãos brasileiros, a rastreabilidade e a transparência na adoção de práticas ESG estarão no centro dos debates”, diz texto publicado pelo Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil).
No artigo, o diretor geral Marcos Matos e a gestora Silvia Pizzol avaliam o cenário da cafeicultura em 2023, dadas as aprovações e a entrada em vigência de legislações que visam aprimorar a responsabilidade corporativa no tocante aos impactos sociais e ambientais.
Destaca-se ainda nova lei alemã de devida diligência em cadeias de fornecimento (LDCF), que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2023.
A lei impacta os fornecedores estrangeiros de empresas com sede na Alemanha, ou registradas no exterior, que empregam até três mil funcionários no país, e partir de 1º de janeiro de 2024, empresas com pelo menos 1.000 funcionários.
Cabe ressaltar que a Alemanha é o segundo principal país de destino das exportações brasileiras de café e, em 2022, absorveu 6,84 milhões de sacas de 60 kg.
A aprovação desta Lei no país demonstra uma tendência das novas regulações em tempos ESG.
“Nesse contexto, ganham importância iniciativas voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade social da cafeicultura brasileira, focadas em boas práticas trabalhistas e melhoria das condições de vida e trabalho de produtores e trabalhadores rurais”, diz o texto.
Centro de debates
Para os representantes do Cecafé, na dimensão ambiental, as mudanças climáticas e emissões de gases de efeito estufa permanecerão no centro dos debates em 2023, também com impacto nas relações comerciais.
“O tema sequestro de carbono e sua relação com boas práticas agrícolas e de gestão, de agricultura regenerativa e outras que tragam mais resiliência aos eventos climáticos extremos continuarão em evidência.”
De acordo com a avaliação do Cecafé, tal cenário reforça que os bioinsumos continuarão sendo uma pauta relevante da sustentabilidade e, no Brasil, segmento que vem apresentando crescimento significativo.
A boa notícia é que o Brasil tem, neste primeiro semestre, uma agenda alinhada com as tendências do mercado consumidor internacional e com foco na promoção da imagem e sustentabilidade dos cafés do Brasil.
Exemplos são a nova etapa do projeto carbono, no Estado do Espírito Santo, com ênfase na cafeicultura do conilon; e o lançamento de uma nova plataforma de educação à distância do programa “Produtor Informado”, com foco em sustentabilidade.
“ O Cecafé segue atuando para fortalecer e ampliar a posição de liderança do produto brasileiro no comércio global.”
Agricultura prorroga prazo de validade da DAP
Outro tema que interessa não só aos cafeicultores, mas aos produtores brasileiros em geral, é o novo prazo dado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para a Declaração de Aptidão Pronaf (DAP).
O documento, que vem sendo substituído gradativamente pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) desde 2022, recebeu uma prorrogação dos prazos de validade das DAPs por mais um ano.
Assim, as DAPS vencidas entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 estarão automaticamente prorrogadas por 12 meses. Já as DAPs que venceram até o dia 7 de fevereiro de 2023 deverão ser substituídas pelo CAF.
A inscrição ativa no CAF é o requisito básico para obtenção do acesso às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e ao fortalecimento da agricultura familiar, tais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Alimenta Brasil (PAB), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros.
O documento também é importante para identificar as unidades familiares de produção rural, empreendimentos familiares e formas associativas, e regularizar esses trabalhadores.