CNA teme que CAF atrapalhe pequenos produtores
Entidade considera capacitar profissionais das federações e sindicatos rurais para uso do sistema
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CNA encaminhou ofício ao Governo no qual pede prorrogação também do início da obrigatoriedade da NFs. (foto - Sistema CNA/Senar)
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) considera capacitar profissionais das federações e sindicatos rurais para uso do sistema de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e assegurar que o crédito continue chegando aos pequenos produtores.
“Esse assunto é prioridade. Precisamos encontrar uma solução junto com o atual governo para que os produtores possam ter acesso ao crédito e continuem produzindo”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais da CNA, José Zeferino Pedroso.
O grupo esteve reunido nesta quinta-feira (dia 23) para debater, além do CAF, o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para pequenos produtores.
O CAF é novo o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006).
Ele entrou em vigor em 2022, para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Porém, este ano, o Governo Lula optou pela prorrogação das DAPs que estão dentro do prazo de validade para mais 12 meses.
O pedido, feito pela própria é CNA, é para que haja mais tempo até que o sistema do CAF esteja apto para a emissão de novos cadastros.
Segundo a assessora técnica da CNA, Arlete Salles, a entidade estuda a viabilidade da capacitação, caso o sistema permita a navegação da entidade em um ambiente virtual próprio do CAFWeb.
Nota fiscal
Sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica para pequenos produtores rurais, o coordenador do Núcleo Econômico, Renato Conchon, fez uma apresentação sobre o tema.
De acordo com Conchon, a CNA e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) enviaram um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) solicitando a prorrogação da obrigatoriedade.
O pleito é que o prazo seja alterado de 1º de julho de 2023 para julho de 2025, e que a decisão do que fazer em relação à emissão das notas eletrônicas fique a cargo dos estados.
“Essa obrigatoriedade vai impactar os pequenos e médios produtores, porque aquele que não tiver apto para emitir essa nota, não poderá vender seu produto,” disse Conchon.
Além do ofício ao governo federal, a Confederação e as federações estaduais vão atuar na divulgação sobre o tema e promover capacitações para sensibilizar os produtores sobre a obrigatoriedade.
Ainda sobre este tema, vale lembrar que a iniciativa do Governo do Paraná que adorou o um aplicativo para facilitar a emissão simplificada da Nota Fiscal Paulista pelo produtor.
Desde que a Receita Estadual iniciou a operação para o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil no Paraná, em março do ano passado, foram emitidas 15,8 mil notas fiscais por 380 produtores rurais do Estado.
A ferramenta foi desenvolvida no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), que reúne as administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul e Procergs (Companhia de Tecnologia da Informação do RS).
Pronaf e Plano Safra
Em relação ao Pronaf, o assessor do Núcleo Econômico, Guilherme Rios, afirmou que as expectativas para o Plano Safra desse ano são de que o governo priorize a agricultura familiar, com aumento de recursos e redução de taxas.
Rios pediu que as federações enviem sugestões para auxiliar na construção das propostas que a CNA vai enviar para o plano.