Agro não aceitará ser prejudicado com reforma tributária, diz FPA
FPA e CNA apresentaram propostas em reunião com relator de Grupo de Trabalho
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Grupo de trabalho irá realizar audiências públicas nos próximos meses. (foto - Sistema CNA/Senar)
Em encontro realizado nesta terça-feira (dia 28), com o relator do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, disse que o setor não aceitará ser prejudicado com mudanças no regime.
Lupion quis ouvir a proposta do governo e disse que, apesar de acreditar no apoio da entidade a Reforma tributária, existe preocupação com a fixação de uma alíquota única para todos os setores produtivos e possível oneração ao setor.
“A gente quer apoiar a Reforma Tributária e para apoiarmos nós não podemos ser prejudicados. Com isso a gente parte da necessidade da compreensão das pessoas sobre o que significa o sistema produtivo brasileiro”, explicou.
O parlamentar ressalta que a ONU já apresentou dados com oito bilhões de pessoas para serem alimentadas no mundo e que “o Brasil é o único país que pode triplicar a produção para garantir a segurança alimentar.”
Neste cenário, Lupion crítica “a afirmação de que o agro é subtributado é equivocada e uma guerra de narrativas”.
“Somos tributados em toda a cadeia produtiva. Seja na compra de sementes, de defensivo, na hora do insumo, nos equipamentos, nos combustíveis, na legislação trabalhista” completa.
“O agro precisa ser ouvido, respeitado e, principalmente, precisa ter a oportunidade de apresentar as preocupações em relação a essa próxima reforma tributária,” completou.
O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, também participou do debate. O texto cria um imposto único que incide sobre bens e serviços.
Outras entidades
O encontro contou também com participantes de outros representantes do setor, incluindo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), sede do evento.
Para o presidente da entidade, João Martins, a reforma tributária é uma necessidade para o país se modernizar, porém a CNA trabalha na construção de uma reforma justa, que possibilite a simplificação do sistema sem aumentar a carga tributária.
A entidade elaborou um documento, à disposição dos parlamentares, no qual alerta sobre alguns pontos que constam nas propostas que estão no Congresso Nacional e que podem prejudicar os produtores rurais, tirar a competitividade do setor, provocar insegurança jurídica e elevar os preços dos alimentos para a sociedade.
Dificilmente haverá consenso, diz relator
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, disse que a construção da proposta é um compilado do que foi debatido dentro da Comissão Mista da Reforma Tributária, nas audiências públicas realizadas antes da pandemia, ainda no início de 2020.
“É preciso um texto que represente a maioria do pensamento da Casa. Não vamos ter unanimidade”, disse Aguinaldo, afirmando ainda que “está atento e aberto para colher preocupações do agro”, disse.
Na visão do relator, o setor agropecuário poderá colaborar com um sistema mais simples, transparente e justo, que permita a geração de emprego e renda.
A reunião também contou com a participação do coordenador do GT da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Plano de trabalho
O grupo se reúne novamente nesta quarta-feira (dia 1) para votar o plano de trabalho do relator.
De acordo com o coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a ideia é promover audiências públicas nos estados. Lopes citou, por exemplo, a necessidade de uma audiência na Zona Franca de Manaus.
O coordenador explicou ainda que a base da discussão da reforma serão as propostas de emenda à Constituição que já estão em tramitação no Congresso (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 110/19, do Senado) e disse que o Executivo atuará como “colaborador”.