Agronegócio x Ambientalismo: novas frentes parlamentares se encontram no Congresso
Lideranças pregam diálogo, mas objetivos são opostos na maioria das pautas em comum
Oposição entre a produção agropecuária e a preservação ambiental vai mais pelas narrativas construídas do que pelas práticas das fazendas brasileiras. (foto - Embrapa)
O Congresso Nacional será arena para o embate entre as novas frentes parlamentares da Agropecuária e do Ambientalismo a partir desta semana com pautas determinantes para o presente e o futuro, não apenas da atividade produtiva, como da sociedade.
De um lado, os representantes do agronegócio e sua relevância econômica e social com 27% do PIB, metade das exportações, 18 milhões de empregos e responsável pela produção de comida, fibras e combustíveis acessíveis e baratos.
Do outro, os porta-vozes do ambientalismo com os argumentos pautados nas mudanças climáticas, preservação da fauna e da flora, entre outros.
Os primeiros capítulos desse reencontro ocorrem nos próximos dias. A Frente Parlamentar Ambientalista promove evento de relançamento no dia 1º de março, e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no dia 7.
De ambos os lados, o tom inicial é sobre buscar diálogo para melhorar a produtividade agrícola e preservar o meio ambiente. Contudo, quando o tema são pautas específicas, as posições gerais são diametralmente opostas.
Na pauta mais imediata das duas frentes estão as mudanças na Esplanada que dividiram o Ministério da Agricultura e Pecuária e a recente tragédia climática que provocou mortes no litoral norte de São Paulo.
Pautas do agronegócio
O vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse, em entrevista à Rádio Câmara, que a frente vai buscar reverter duas medidas do novo governo.
A primeira é a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do Ministério da Agricultura para o do Desenvolvimento Agrário; e a segunda a absorção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Plano de Regularização Ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente.
"Nós sempre consideramos que áreas ligadas ao agro devem estar aglutinadas no mesmo esforço", defendeu.
Sobre a Conab, Arnaldo Jardim destacou ainda a importância estratégica do órgão para o setor. “A Conab é a verdadeira central de inteligência do agro. É ali que se projetam os cenários de safra futura”, afirmou.
Pautas ambientalistas
Já o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defende uma perspectiva agroecológica na produção de alimentos. "Na própria política de reforma agrária para enfrentar a inflação e a fome”, destacou.
Para Tatto, o desafio do setor é preservar os biomas com o objetivo de minimizar os efeitos das mudanças climáticas. “Vamos trabalhar para que o governo avance na demarcação das terras indígenas, nos territórios quilombolas e comunidades extrativistas. Na criação de unidades de conservação, na perspectiva do cuidado, da biodiversidade", disse.
No Congresso, a frente vai buscar, segundo Nilto Tatto, barrar o PL 3729/04, que promove a revisão do licenciamento ambiental. Ele reconhece a necessidade de atualizar a legislação, mas não da forma prevista no projeto.
"Não pode ser aquele projeto porque ele vai flexibilizar mais e, portanto, colocar mais gente em situação de risco, causando mortes como a gente assistiu agora no litoral norte (SP)”, comentou.
Outra proposta criticada pela frente é o PL 191/20, sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
Existe oposição entre agropecuária e o meio ambiente?
Na prática, a oposição entre a produção agropecuária e a preservação ambiental estão mais nas narrativas construídas pelos mais variados interesses do que propriamente a prática do agronegócio da imensa maioria da produção nacional.
Evidentemente, qualquer atividade humana tem algum nível de interferência na natureza, mas o importante é que os modelos de produção sejam sustentáveis.
Em outras palavras, os modelos de produção devem ocorrer de forma a não esvaziar recursos naturais, fomentar o desenvolvimento humano e garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos.
Neste sentido, o Brasil tem mais a ensinar do que a aprender na comparação com os maiores países produtores agropecuários do mundo.
A começar pela ocupação e uso do solo, o país preserva cerca de 66% de sua vegetação nativa, enquanto Estados Unidos, 25% e a União Europeia, 30%, considerando áreas incultiváveis pelo clima.
Além disso, a tonelada de alimento produzida no Brasil emite menos gases de efeito estufa (GEE), seja na agricultura como na agropecuária, justamente pelos modelos de produção tropicalizados, que foram desenvolvidos no país.
No caso da agricultura, o plantio direto, a fixação biológica de nitrogênio e o manejo integrado de pragas são um diferencial aplicado na grande maioria das lavouras brasileiras justamente por serem eficientes, mais baratos e sustentáveis. Tais práticas são raras ou inviáveis em outros países.
No caso da pecuária bovina, igualmente, o gado brasileiro alimenta-se a pasto em quase 95% dos casos, o que também reduz a pegada de carbono, uma vez que os pastos também fixam GEE. Ou seja, a carne bovina brasileira é via de regra mais sustentável que a de concorrentes internacionais.
No caso do uso de defensivos químicos, outra bandeira que motiva afirmações bastante deturpadas, o Brasil também é exemplo. Cada quilo de alimento produzido no país usa menos defensivos químicos, por exemplo, que na França, Japão e vários outros países desenvolvidos.
Segundo a FAO, o Brasil aparece em 58º lugar, com uso de 0,28 quilos de defensivo por tonelada de produtos agrícolas, além de sermos líderes mundiais na utilização de defensivos biológicos por meio do manejo integrado de pragas.
Poderíamos incluir também o maior nível de reciclagem de embalagem de defensivos do mundo, a adoção de regimes naturais das chuvas em 90% das áreas agrícolas do país e, até mesmo, a preservação de 25% das florestas nativas dentro de propriedades privadas por força de lei como outros exemplos, entre outros.
Enfim, o agronegócio brasileiro deve e merece ter o direito de produzir de maneira sustentável, com segurança jurídica e institucional, a fim de garantir o desenvolvimento do potencial do Brasil no setor e o benefício de toda a sociedade brasileira, bem como a segurança alimentar global.
Oportunidades de melhoria
Todas estas realidades, no entanto, não significam que a atividade agropecuária brasileira é perfeita no aspecto ambiental, assim como não são as de outros países (como já dito acima, são menos sustentáveis).
A própria imensidão do setor no Brasil, com mais de 5 milhões de propriedades, sugere a diversidade entre produtores e/ou agentes na vastidão do país.
Entre elas, estão o aumento do nível de desmatamento (que se dá por especulação fundiária) e/ou de queimadas nos últimos anos, a recuperação de pastagens degradadas e a lentidão para concluir o cadastro ambiental rural (mais por parte do poder público do que dos produtores).
Os avanços necessários nestes pontos específicos são uma grande oportunidade para o país e o setor.
No entanto, apesar de dependerem também dos produtores, elas são vinculadas, principalmente, a políticas públicas e crédito para potencializar programas como o Plano ABC + (Agricultura de Baixo Carbono), capacitar cada vez mais agricultores e pecuaristas e coibir uma pequena minoria que não respeita dolosamente as leis ambientais.