Projeto obriga fabricantes de defensivos químicos a bancar cursos sobre uso correto do produto
Legislação está em análise da Câmara dos Deputados
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Capacitação poderá ser oferecida pela própria empresa ou financiada por ela e ministrada por uma instituição contratada.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 475/2023 sugere obrigar as empresas que fabricam e comercializam defensivos agrícolas a custearem cursos de capacitação que ensinem como manusear e aplicar os produtos.
De acordo com o texto, a capacitação poderá ser oferecida pela própria empresa ou financiada por ela e ministrada por uma instituição de ensino, pública ou privada.
O autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL), diz que o objetivo é garantir a segurança dos produtores rurais e trabalhadores do campo durante a aplicação dos agrotóxicos, uma vez que eles detêm o conhecimento necessário para a plena compreensão.
“Ainda que compreendam a receita, (os produtores) poderão não ter o conhecimento necessário para a correta utilização dos EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e o manuseio do produto com a devida segurança”, justifica o deputado.
Beltrão considera a medida um complemento da Lei 7.812/89 que já estabelece que “a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita por meio de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados”.
Poder executivo
O projeto determina que o Poder Executivo regulamente o percentual da receita a ser destinado aos cursos, considerando a capacidade financeira da empresa, além dos requisitos mínimos do curso, como carga horária e conteúdo, e de quais profissionais poderão ministrá-los.
Na tramitação, ele será agora despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.