Ministério da Agricultura anuncia R$ 1,06 bilhão para o seguro rural
Recurso apoiará a contratação de aproximadamente 126 mil apólices, diz Mapa
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Segundo o Mapa, nos últimos 5 anos, as seguradoras já pagaram aos produtores cerca de R$ 20 bilhões em indenizações. (foto - Mapa)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta terça-feira (18), a aprovação de crédito de R$ 1,06 bilhão destinado ao seguro rural.
A pasta estima que o valor auxilie na contratação de aproximadamente 126 mil apólices por produtores de todo o País.
O valor consta na Resolução nº 96, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que é o responsável por aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para o exercício de 2023.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Jônatas Pulquério, a medida visa mitigar os efeitos do clima nas lavouras. “Nos últimos anos temos observado eventos cada vez mais severos, como a seca e a geada, principalmente na Região Sul, por isso o governo continuará incentivando a contratação do seguro rural”.
Segundo o Mapa, nos últimos 5 anos, as seguradoras já pagaram aos produtores cerca de R$ 20 bilhões em indenizações. Apenas em 2022, o total pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores alcançou R$ 8,8 bilhões.
Suplementação na pauta
O Mapa informa que deve solicitar em breve uma nova suplementação ao orçamento do PSR. De acordo com o Governo, o valor do orçamento atual é insuficiente para atender a demanda totalmente.
“O valor médio das apólices encareceu nos últimos anos, seja em razão do aumento do preço dos produtos segurados, como a soja e o milho, ou em virtude de ajustes nas taxas de prêmio, consequência da alta sinistralidade registrada nas últimas safras”, explica Pulquério.
Considerando o valor inicial a ser disponibilizado aos produtores, R$ 330 milhões serão destinados para as culturas de inverno (milho 2ª safra, trigo e demais grãos de inverno), R$ 565 milhões para os grãos de verão, R$ 77 milhões para as frutas, R$ 8 milhões para a modalidade pecuário, R$ 3 milhões para a modalidade de florestas e R$ 80 milhões para as demais culturas.
Práticas sustentáveis
O Mapa divulgou também a prática de percentuais diferenciados para as contratações de seguro rural por mutuários do Programa ABC+, com contrato vigente até a data de 31 de dezembro do ano anterior.
Segundo a pasta, o objetivo é “incentivar a sustentabilidade nas operações agropecuárias”. Desta forma, o percentual para as apólices deste programa será diferenciado em 25% para a soja e 45% para as demais atividades.
“Isso quer dizer que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente em final de dezembro de 2022, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em relação a subvenção tradicional, que é de 20% para soja e 40% para as demais atividades.”
O Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) visa disseminar práticas que envolvem a produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Conheças as regras do PSR
- Regra Geral - o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura.
- Regra Norte/Nordeste: para as contratações de seguro rural nos municípios localizados nas regiões Norte e Nordeste, o percentual de subvenção ao prêmio será de 30% para a soja e 45% para as demais atividades.
- Programa ABC: para as contratações de seguro rural, cujo segurado seja mutuário do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), com contrato vigente até a data de 31/12/2022, o percentual de subvenção ao prêmio será de 25% para a soja e 45% para as demais atividades.
- No caso específico de contratação de seguro rural, vinculada ao Programa ABC e localizada nos municípios das Regiões Norte e Nordeste, não haverá aplicação desta regra, prevalecendo os percentuais definidos para o Norte/Nordeste.