Arcabouço fiscal estancará sangria nas contas públicas, diz Haddad
Governo entregou proposta fiscal ontem (dia 18) ao Congresso e relator deve ser anunciado hoje
|Haddad diz que projeto requer aprovação por maioria absoluta no Congresso e reconhece que tramitação não será fácil. (foto - Agência Brasil)
A construção do novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos ocorreu com diálogo e com razoabilidade, disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após o envio da proposta ao Congresso.
Para Haddad, as novas regras e as medidas provisórias encaminhadas ao longo do ano estancarão a sangria nas contas públicas. O Ministro reforçou também que a nova regra fiscal só funcionará se toda a agenda de mudanças propostas for aprovada.
“Não estamos entregando para a Câmara e o Senado só uma nova lei de responsabilidade [fiscal]. Estamos trabalhando junto às Casas as medidas provisórias e os projetos de lei em tramitação e os que vão ser encaminhados ao longo das próximas semanas. São contas bilionárias que precisam ser ajustadas definitivamente. O Brasil não aguenta mais tanta sangria”.
Em entrevista concedida ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda disse desejar a aprovação do novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre.
Segundo Haddad, isso facilitaria a elaboração do Orçamento de 2024, a ser enviado até o fim de agosto. “A Câmara tem o seu rito. Tenho uma relação respeitosa com a Casa. Sempre me coloquei à disposição dos líderes, inclusive de oposição. Quanto aos temas de que alguns discordam, é o jogo democrático que vai definir o placar”, disse Haddad.