Que mudanças a Reforma Tributária fará na LDO de 2024?

A reforma tributária impacta diretamente nos recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), uma vez que, dos R$ 486,1 bilhões de incentivos fiscais previstos para o próximo ano, cerca de R$ 178,7 bilhões estão relacionados aos tributos federais sobre o consumo - que poderão ser extintos com as mudanças propostas pelo Governo. 

A reforma tributária pretende unificar cinco impostos sobre o consumo – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – em um único tributo, buscando evitar que os governos estaduais possam reduzir ou isentar grupos do pagamento do novo imposto.

O coordenador do chamado grupo técnico da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), explica, em entrevista à Agência Cânara que poderão ser criadas alíquotas diferenciadas para setores inteiros, como Educação.

O grupo de trabalho adiantou também que o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus não devem ser modificados na reforma tributária.

Na LDO de 2024, a renúncia total relativa à Cofins é de R$ 116,3 bilhões, a maior de todas. Somente com o Simples Nacional, um sistema simplificado de pagamento de impostos para pequenas empresas, a renúncia dessa contribuição chega a R$ 36,2 bilhões.

Outros R$ 7,8 bilhões são reduzidos do PIS. O Simples é o maior item de incentivo fiscal do governo federal, com um total de R$ 118,9 bilhões.