Linha de crédito em dólar do BNDES para o agro começa em maio
Inicialmente valor disponibilizado é de US$ 1 bi para compra de maquinários, diz governo
Por |
Alckmin anunciou também nesta terça (dia 25) novas condições para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). (foto - José Cruz/Agência Brasil)
A nova linha de crédito para o agro, em dólar, anunciada recentemente Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estará disponível aos produtores rurais a partir da próxima segunda (dia 1º).
A informação é do presidente do BNDES, Aloísio Mercadante, e do vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Segundo anúncio nesta terça-feira (dia 25), inicialmente serão US$ 1 bilhão disponíveis para financiamentos na compra de equipamentos agrícolas pelo setor agropecuário, com taxas de juros fixas de 7,59% ao ano, mais a variação do câmbio.
Entre os itens que poderão ser financiados, estão máquinas agrícolas, sistemas de irrigação, silos, estruturas de armazenagem e sistemas de energia solar. Quem comete desmatamento ilegal não terá acesso à linha.
“Os exportadores da agricultura que têm recebíveis [valores a receber] em dólar vão poder operar essa linha para a compra de máquinas, equipamentos, tratores, colhedeiras, instrumentos para irrigação, armazenagem”, reforça o presidente do BNDES, Aloísio Mercadante.
Sobre a nova linha, o vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse acreditar ser uma opção de baixo risco para o agronegócio exportador. “Para aqueles que exportam agronegócio, a possibilidade de ter financiamento em dólar é muito mais barata. Tudo o que nós queremos é crédito mais barato para alavancar o crescimento, atrair investimento”, disse Alckmin.
Além do BNDES, poderão operar a linha de crédito instituições parceiras, como o Banco do Brasil, o principal fornecedor de crédito rural no país.
Ainda segundo o governo, haverá um lançamento oficial da nova linha durante a Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), que ocorre de 1º a 5 de maio em Ribeirão Preto (SP).
Juros baixos
O exportador contrairá uma dívida em reais corrigida pelo dólar. No entanto, quem vende para o exterior tem recebíveis na moeda norte-americana, o que reduz o risco de exposição a mudanças no câmbio porque os valores a receber também são indexados a divisas estrangeiras.
“Se ele [o exportador] perde em uma ponta, ganha na outra. Por exemplo, se o real se desvaloriza [e o dólar sobe], melhora a rentabilidade da exportação, mas encarece a dívida. Se o real se aprecia [e o dólar cai], é o inverso”, explicou Mercadante.
A linha de crédito terá juros abaixo da Taxa de Longo Prazo (TLP). Formada por uma média das taxas de mercado de títulos públicos de longo prazo corrigida pela inflação, a TLP atualmente está em torno de 19% ao ano.
Segundo Mercadante, por causa da correção das prestações pela variação cambial, os juros efetivos poderão ser menores.
“[A taxa para a nova linha] cai de 19% para 7,5% ao ano. Mas, como o indexador é o câmbio e a empresa tem uma exportação em câmbio, na realidade cai de 19% para 3% ao ano. Acho que é das coisas mais criativas que podíamos fazer nesse cenário de juros elevadíssimo”, destacou o presidente do BNDES. Segundo Mercadante, o governo pretende estender o modelo para as indústrias e os serviços exportadores.
Pronampe
Alckmin e Mercadante anunciaram nesta terça (dia 25) as condições para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), cuja nova lei foi publicada na segunda-feira (24) no Diário Oficial da União.
O prazo de carência subirá para 18 meses, com a micro ou pequena empresa começando a pagar o financiamento somente após esse prazo.
A nova lei estabelece carência mínima de 12 meses para as linhas do Pronampe. O prazo de financiamento, conforme prevê a norma, foi estendido de quatro para seis anos. Os juros são 6% ao ano mais a Taxa Selic (juros básicos da economia).
As novas condições não valem apenas para os futuros empréstimos. A lei permite que os contratos assinados a partir de 2021 poderão ser renegociados pelas novas regras, mas o processo deverá seguir condições estabelecidas pelo governo federal.
Segundo Alckmin, as duas medidas – nova linha de crédito rural e condições para o Pronampe – pretendem alavancar investimentos e gerar emprego e desenvolvimento. O presidente em exercício informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Portugal e à Espanha, pediu uma reunião com os bancos públicos para encontrarem alternativas para os juros altos.
Criado em 2020 como medida de socorro durante a pandemia, o Pronampe permite que micro e pequenas empresas peguem empréstimos de até 30% do faturamento anual. Os recursos podem ser usados em compra de equipamentos e mercadorias, reformas e despesas operacionais. O programa proíbe o uso da linha de crédito para distribuição de lucros.