Brasil reafirma sustentabilidade da cafeicultura para integrantes da UE
Evento realizado em Brasília abordou novas regulações do Conselho Europeu; também nesta semana foi aprovado recursos de R$ 6,37 bi para Funcafé
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Reunião com representantes do Brasil e do Parlamento Europeu. (foto - Cecafé)
A cafeicultura brasileira segue trabalhando para assegurar sua sustentabilidade ao Parlamento Europeu, que impôs, em março, restrições para compra da agropecuária de produtos oriundos de áreas desmatadas, chamado Pacto Verde.
Nesta semana, em Brasília, foi realizada uma reunião entre representantes do Governo Brasileiro, produtores de café e associações com membros do Conselho da Europa, cujo tema era “Diálogos União Europeia-Brasil: a responsabilidade das empresas em matéria de sustentabilidade e direitos humanos – uma abordagem comparada.”
“A reunião foi uma oportunidade para dialogar e esclarecer pontos importantes, como o trâmite e aplicação das principais propostas do parlamento europeu e do conselho relativo à due diligence nos aspectos ambiental e social”, explica Maryanne Costa, analista de Responsabilidade Social e Sustentabilidade (RSS) do Cecafé.
Segundo ela, o Brasil reforçou seus posicionamentos às novas regulações aprovadas pelo Conselho Europeu sobre importações, visando abrir um diálogo a respeito de direitos humanos e responsabilidade das empresas e a visão da União Europeia e do Brasil sobre as propostas em curso.
“Além disso, foram abordadas iniciativas de estados membros, como a Lei alemã sobre deveres de diligência corporativa nas cadeias de abastecimento, e a francesa, relativas ao dever de vigilância das empresas”, completa ela.
Representando o governo brasileiro, o deputado federal Helder Salomão e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, destacaram a importância do diálogo mais consistente e permanente sobre a defesa dos direitos humanos e a abertura do governo para tratar o tema no âmbito executivo e legislativo.
Vale lembrar que está em elaboração por deputados ligados ao agronegócio um projeto de lei (PL) a fim de contrapor as novas exigências ambientais da União Europeia (UE).
Trabalho temporários nas lavouras
Um acordo para formalização do trabalho temporário no café será assinado em junho com efeito imediato, segundo comunicado do Conselho Nacional do Café (CNC) divulgado nesta sexta-feira (dia 19).
Segundo a entidade, foi firmado com o Governo federal o “acordo pela adoção de boas práticas trabalhistas e condições de trabalho decente na cafeicultura no estado de Minas Gerais”.
“Contamos com muito boa vontade da Casa Civil, do MTE, do MDS, além do entendimento e colaboração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Confederação dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, elogiou Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Segundo o CNC, o documento será formalizado oficialmente nos próximos dias 05 e 06 de junho, em Belo Horizonte. “Foi um trabalho exaustivo em busca de garantir segurança jurídica aos cafeicultores para a contratação de trabalhadores temporários”, conta o presidente do CNC, Silas Brasileiro, para quem o atual momento “irá marcar o fim de um longo e histórico processo em busca de solução para a falta de mão-de-obra nas lavouras de café na época da colheita da safra.”
Ainda segundo ele, os termos do acordo são muito claros sobre a legalidade da contratação temporária formalizada. “O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica. Assim, o trabalhador não perderá o benefício do Bolsa Família (retornando ao Programa imediatamente após o término do registro), o produtor não será enquadrado como promotor de trabalho análogo ao escravo (caso registre a carteira) e o governo receberá as contribuições. Imagine o impacto dessa medida?”, destacou Silas.
Regulação para temporários é uma solicitaçao antiga do setor, diz CNC.
Orçamento Funcafé é aprovado
Ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o montante de R$ 6.37 bilhões para os recursos consignados no Orçamento Geral da União (OGU) para financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O valor refere-se ao exercício de 2023/2024 e havia sido anteriormente proposto pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC).
A próxima etapa, explica o CNC, será a liberação dos documentos para os agentes financeiros indiciarem ao Ministério da Agricultura e Pecuária suas intenções de buscarem os recursos para oferecerem aos produtores.