Europa aprova lei para impedir importação de produtos de áreas desmatadas

O Parlamento Europeu aprovou em definitivo, com 552 votos a favor (44 contra e 43 abstenções), o chamado “pacto verde”, lei que obriga as empresas a garantir que os produtos vendidos na UE não levem ao desmatamento e à degradação florestal.

O objetivo, segundo os eurodeputados, é combater as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade. A regra não prevê a proibição de nenhum produto ou país, mas as empresas só serão autorizadas a vender produtos na UE com uma declaração de “due dilligence” (ou devida diligência). Contudo, não há informações claras sobre os requisitos para esse documento.

Esse documento deve garantir que o produto não vem de áreas desmatadas ou levou à degradação florestal, inclusive de florestas primárias insubstituíveis, após 31 de dezembro de 2020.

Conforme solicitado pelo Parlamento, as empresas também terão que verificar se esses produtos cumprem a legislação relevante do país de origem (o Código Florestal, no caso do Brasil), inclusive sobre direitos humanos, e de dos povos indígenas.

O Parlamento também garantiu uma definição mais ampla de degradação florestal, que inclui a conversão de florestas primárias ou florestas em regeneração natural.

O relator do projeto, Christophe Hansen, deputado por Luxemburgo, também avaliou que a legislação será importante, inclusive, para aprofundar relações comerciais com outros países.

“A nova lei não é apenas fundamental em nossa luta contra as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, mas também deve quebrar o impasse que nos impede de aprofundar as relações comerciais com países que compartilham nossos valores e ambições ambientais”, pontuou.