Europa exigirá declaração de “livre de desmatamento” para produtos agro

    Acordo entre governos da UE também classificará países segundo o risco degradação florestal

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    A FAO estima que 420 milhões de hectares de floresta foram devastados no mundo entre 1990 e 2020. (foto - ilustrativa)

    A FAO estima que 420 milhões de hectares de floresta foram devastados no mundo entre 1990 e 2020. (foto - ilustrativa)

    06deDezembrode2022ás15:41

     

    Os eurodeputados firmaram, na manhã de hoje, um acordo preliminar com os governos da União Europeia para proibir a venda de produtos “oriundos de desmatamento” nos países membros do bloco.

    A Europa exigirá que as empresas realizem uma “declaração due dilligence” para garantir a origem “livre de desmatamento” dos produtos agrícolas importados, entre eles soja, gado, cacau, feijão e café, entre outros.

    Em outras palavras, os produtos agrícolas não poderão ser comercializados nos países membros do bloco sem comprovação de que não foram produzidos em áreas florestais desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020.

    De acordo com o texto acordado, embora nenhum país ou commodity seja banido, as empresas não poderão vender seus produtos na UE sem esse tipo de declaração.

    Conforme solicitado pelos Parlamento Europeu, as empresas também terão que verificar o cumprimento da legislação pertinente do país de produção, inclusive sobre direitos humanos e se os direitos dos povos indígenas envolvidos foram respeitados.

    A nova lei visa garantir aos consumidores europeus que os produtos que compram não contribuem para a destruição e degradação das florestas, reduzindo assim a contribuição da UE para as alterações climáticas e a perda de biodiversidade a nível global.

    A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) estima que 420 milhões de hectares de floresta — uma área maior que a da UE — foram perdidos devido ao desmatamento entre 1990 e 2020. O consumo da UE representa cerca de 10% do desmatamento global. O óleo de palma e a soja respondem por mais de dois terços disso.

    O minstro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Marcos Montes, declarou que a medida tem "intenção protecionista". 

    Europa quer classificar países por risco ambiental

    As autoridades da UE terão acesso a informações relevantes fornecidas pelas empresas, como coordenadas de geolocalização, e realizarão verificações.

    Eles poderão usar, por exemplo, usar ferramentas de monitoramento por satélite e análise de DNA para verificar a origem dos produtos.

    A Comissão classificará os países, ou parte deles, em baixo, padrão ou alto risco ambiental 18 meses após a entrada em vigor do regulamento. Essa “nota por país” determinará a proporção de verificações a ser feita nos produtos vindos de cada um deles.

    Ou seja, países considerados de alto risco terão 9% de suas remessas inspecionadas, para risco padrão, 3%; e 1% para risco baixo.

    As sanções por incumprimento devem ser proporcionais e o montante máximo da penalização em caso de descumprimento é fixado em, pelo menos, 4% do volume de negócios anual total com UE.

    Produtos visados no Pacote Verde europeu

    Os produtos abrangidos pela nova legislação são: gado, cacau, café, dendê, soja e madeira, inclusive produtos que contenham, sejam alimentados ou elaborados com essas commodities (como couro, chocolate e móveis), bem como na proposta original da Comissão.

    Durante as conversações, os eurodeputados incluíram borracha, carvão, produtos de papel impresso e vários derivados de óleo de palma.

    O Parlamento também garantiu uma definição mais ampla de degradação florestal que inclui a conversão de florestas primárias em florestas plantadas ou em outras terras arborizadas.

    A Comissão deve avaliar, um ano após a entrada em vigor da nova lei, se deve estender o escopo a outras terras arborizadas. Após dois anos, a Comissão avaliará igualmente a aplicação a outros ecossistemas, incluindo terras com elevados teores de carbono ou valor de biodiversidade, bem como a outros produtos de base.

    Ao mesmo tempo, a Comissão avaliará também a necessidade de obrigar as instituições financeiras da UE a fornecerem serviços financeiros apenas a empreendimentos com risco insignificante de desmatamento.

    Argumento ambiental

    Após o acordo, o relator Christophe Hansen, eurodeputado por Luxemburgo, avaliou que a nova ferramenta protegerá as florestas globalmente e cobrirá mais commodities e produtos como borracha, papel impresso e carvão.

    “Além disso, garantimos que os direitos dos povos indígenas, nossos primeiros aliados no combate ao desmatamento, sejam efetivamente protegidos. Também garantimos uma forte definição de degradação florestal que abrangerá uma extensa área de floresta. Espero que esta regulamentação inovadora dê impulso à proteção das florestas em todo o mundo e inspire outros países na COP15”, disse.

    O Parlamento e o Conselho terão de aprovar formalmente o acordo. A nova lei entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE, mas alguns artigos entrarão em vigor 18 meses depois.

     

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