Fazenda faz ajuste na distribuição de limites equalizáveis do Plano Safra 2022/2023
Portaria com definições foi publicada nesta quarta-feira (dia 24)
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Na atualização de hoje, o Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa foram contemplados pelo ajuste dos limites. (fotos - Mapa)
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (24) a Portaria Nº 446, para ajustar a distribuição de Limites Equalizáveis no Plano Safra 2022/2023.
A medida altera portaria anterior, publicada em 19 de julho 2022, que autorizava o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023, que se encerra em 30 de junho deste ano.
Na atualização de hoje, o Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa foram contemplados pelo ajuste dos limites.
No mês passado, o governo federal destinou R$ 200 milhões para reforçar o Plano Safra 2022/2023, que ainda está em vigor até 30 de junho.
Segundo a portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento, de 11 de maio, do valor, deverão ser alocados R$ 89,1 milhões para operações de custeio agropecuário e R$ 110,8 milhões para investimentos.
Os recursos suplementares deverão permitir a equalização de cerca de R$ 7,429 bilhões para aplicação em programas de financiamento do Moderfrota, irrigação e demais investimentos e custeio no âmbito do Pronamp.
Moderagro
Vale lembrar que o Banco Central do Brasil publicou nesta segunda-feira (22) a Resolução Nº 5.074 do Conselho Monetário Nacional (CMN) que ajusta as normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro).
O CMN, com vistas a manter níveis adequados de produtividade e qualidade do solo com efeitos positivos sobre o meio ambiente, voltou a permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros) e de remineralizadores no âmbito do Programa Moderagro.
Desde o ano agrícola 2021/2022, essa finalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+).
Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno.