Atualização da Lei de Cultivares vai atrair investimentos e estimular concorrência, avalia Aprosoja Brasil
Entidade reforça necessidade de modernizar a legislação para garantir segurança jurídica
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A modernização da Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/97) é vista pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) como um passo estratégico para impulsionar a competitividade no setor e atrair novos investimentos em genética de sementes.
A avaliação foi feita pelo diretor executivo da entidade, Fabrício Rosa, durante o Workshop Panorama Político do Agronegócio, realizado nesta quinta-feira (29), em Brasília.
A Aprosoja Brasil, uma das fundadoras do Instituto Pensar Agro, tem atuado junto ao Congresso Nacional para modernizar marcos regulatórios do setor. A entidade já teve papel ativo na tramitação da nova Lei de Defensivos e da legislação sobre bioinsumos.
Agora, concentra esforços na revisão da lei que regula os direitos de propriedade sobre sementes e mudas.
“A atualização dessa lei é essencial para dar segurança a quem investe em melhoramento genético. Precisamos criar um ambiente mais atrativo para novas empresas, especialmente com a chegada da edição gênica ao Brasil”, afirmou Rosa.
A atualização da Lei de Proteção de Cultivares está em andamento no Congresso Nacional. Propostas como o Projeto de Lei do Senado 404/2018, que amplia o prazo de proteção para até 25 anos, já avançaram em comissões e seguem em tramitação.
A medida conta com o apoio de entidades do setor, como a Aprosoja Brasil, e busca adequar a legislação às inovações tecnológicas, como a edição gênica.
FPA
Durante o evento, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), participou por videoconferência e reiterou o apoio da bancada às pautas prioritárias do setor de sementes de soja.
Entre os temas citados estão a demarcação de terras indígenas, o crédito rural e o Plano Safra, além do licenciamento ambiental.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), André Schwening, destacou a importância da articulação entre entidades representativas e parlamentares. Segundo ele, a união do setor tem sido fundamental para garantir avanços concretos nas políticas públicas voltadas à cadeia produtiva.
Organizado pela Abrass, o workshop reuniu produtores de sementes, lideranças do agronegócio e representantes de entidades do setor, com foco nas tendências regulatórias e nos desafios para o fortalecimento do mercado brasileiro de sementes.