CNA entrega à FPA documento sobre Plano Safra 2023/2024
Entidade pede apoio em prol de maior montante aos financiamentos do setor
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Presidente da CNA em encontro com senadores e deputados da FPA. (foto - CNA/Senar)
Depois do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi a vez do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP/PR), receber em mãos as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA Brasil) para o próximo Plano Safra 2023/2024.
Elaborado em parceria com as Federações de Agricultura e Pecuária de todas as regiões do Brasil, o documento pede ao governo federal que o montante destinado ao agronegócio seja de ao menos R$ 403,88 bilhões para próxima temporada.
O valor é 18,5% maior do que os R$ 340,88 bilhões anunciados para o ciclo 2022/23.
Nesta quarta, Pedro Lupion conversou com o presidente da CNA, João Martins, sobre as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024.
Também estiveram no encontro o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Tião Medeiros (PP/PR), o deputado Sérgio Souza (MDB/PR), os senadores Jayme Campos (União Brasil/MT) e Tereza Cristina (PP/MS), e a chefe de gabinete do senador Zequinha Marinho (PL/PA), Alexandre Bodoni.
O material entregue, vale lembrar, traz 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros.
Também participaram da reunião os vice-presidentes da CNA, José Mário Schreiner e Muni Lourenço, o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, o diretor-geral do Senar, Daniel Carrara, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, o diretor jurídico, Rudy ferraz, o chefe da Assessoria de Relações Institucionais, Nilson Leitão, e a secretária-executiva do Instituto CNA, Mônika Bergamaschi.
Conheça os principais pontos:
1 . Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores
2 . Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos
3 . Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária
4 . Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024
5 . Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais)
6 . Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+
7 . Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros)
8 . Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda
9 . Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe
10 . Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa