Alíquota única de ICMS aumenta preços dos combustíveis
Medida entra em vigor nesta quinta-feira (dia 1º)
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Mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar nº 192, de 2022. (foto - José Cruz/Agência Brasil)
01deJunhode2023ás14:52
Entrou em vigor, nesta quinta-feira (1º), a alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e o etanol. Desta forma, a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional.
Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 23%.
