STF veta trechos de decreto sobre defensivos químicos
Relatora, ministra Cármen Lúcia atendeu a pedidos do PT e alegou retrocesso ambiental
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A norma havia sido editada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar trechos de um decreto que alterava a classificação toxicológica dos defensivos químicos, popularmente chamados de agrotóxicos, no país.
A norma foi editada em 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, prevalece o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que alegou “proibição de retrocesso ambiental” para invalidar diversos dispositivos do decreto, conforme fora pedido pelo PT.
Seguiram a relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Deste modo, ficou formada a maioria que determina a supressão de tais trechos do decreto sobre defensivos químicos.