TSE retira direitos políticos de Bolsonaro por 8 anos
Tribunal entendeu que houve abuso de poder político em reunião com embaixadores estrangeiros meses antes da eleição
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Jair Bolsonaro disse, ontem, que esperava um julgamento justo e sem revanchismo do TSE
O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições. Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, hoje o ex-presidente, em julgamento.
Cabe recurso contra a decisão. Pela legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030.
De acordo com a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Quem votou a favor e contra o Bolsonaro?
Os ministros que votaram a favor da condenação foram:
- Benedito Gonçalves
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares:
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
Os ministros que votaram pela absolvição foram:
- Raul Araújo
- Nunes Marques
Bolsonaro
Ontem, Jair Bolsonaro disse que esperava um julgamento justo e sem revanchismo do TSE. Ele tinha esperança de que ocorresse um pedido de vista por algum ministro.
Caso algum ministro fizesse pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento era de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.
Recurso
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse hoje (dia 30) que avalia recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Após a proclamação do resultado do julgamento, Carvalho disse que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A defesa recebe com profundo respeito a decisão do tribunal e aguarda a publicação oficial dos votos para verificar qual a estratégia, inclusive recorrer ao STF”, afirmou.
Pelas regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam impedidos automaticamente de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Braga Netto
Por unanimidade, o TSE absolveu o general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.