Votação da reforma tributária é adiada por falta de consenso
Relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu fazer mudanças para atender os governadores
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Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou que a reforma pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi adiada na Câmara dos Deputados ontem.
A falta de consenso foi a justificativa do adiamento. Enquanto deputados utilizavam, ontem (dia 4), a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda tentavam encontrar convergência em gargalos do texto.
Ribeiro admitiu fazer mudanças para atender os governadores, com quem se reuniu na noite de ontem. Existe, portanto, a intenção de votar o texto ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.
“Estamos em um momento de diálogo e vamos fazer a convergência entre as sugestões dos estados em tudo o que for possível. No que não houver consenso, a gente vai para o painel”, disse o relator.
A reforma tributária também foi tema de reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ontem. Ele conversou com diversos segmentos da sociedade em busca de um texto que possa ser aprovado no Plenário. Lira se reuniu com governadores, prefeitos e líderes partidários em busca de acordo sobre a proposta.
O texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento.
Cesta básica
Na semana passada, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) alertou que a reforma pode provocar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene.
Pela estimativa da associação, os estados da região Sul serão os mais afetados, caso a reforma seja aprovada no Congresso Nacional, já que o aumento médio na tributação será de 93,5%. As regiões Centro-oeste e Sudeste aparecem logo em seguida na lista, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, o incremento deve ser de 40,5%, 35,8%.
No levantamento, foram considerados produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros. A Abras levou em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.
Rebateu
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, porém, rebateu os números da Abras, dizendo que o patamar de tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma.
Appy afirmou que o cálculo da associação "não informa", e sim "desinforma", porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.
Ontem, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a cesta básica não terá a tributação ampliada. Ele afirmou que há dados contraditórios sobre o tema para confundir a opinião pública.
"Não vamos onerar a cesta básica, porque esse é o compromisso da reforma. É um tema do Estado brasileiro e não vou entrar em jogo de disputa política por um tema estrutural para o País", disse Aguinaldo Ribeiro.