Camex eleva de 12% para 18% tarifa de importação de queijo processado
Medida engloba os tipos brie, roquefort e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga
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Além da elevação da alíquota, foi anunciada a abertura de investigação sobre eventual dumping. (Foto: Wenderson Araujo/Trilux)
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a elevação de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A informação é do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Roberto Perosa.
A medida inclui os queijos roquefort, brie e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do Mercosul. A decisão foi tomada na reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão executivo colegiado, da Camex, realizada ontem (dia 15).
Além desses itens, o Gecex decidiu anular, no caso de 29 itens de produtos lácteos, uma decisão do governo anterior que reduziu unilateralmente a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
Dessa forma, esses 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).
De acordo com o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a decisão levou em consideração a situação delicada por que passa a pecuária de leite no país, com aumento do custo de produção interno e crescimento significativo das importações, o que vem causando impacto negativo aos produtores nacionais.
“A expectativa é de que as medidas minimizem os impactos negativos desse segmento tão essencial para geração de emprego e renda em nosso país, com forte presença de pequenos produtores de agricultura familiar na quase totalidade dos municípios brasileiros”, afirma.
Mais medidas
Ontem (dia 15), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) esteve em audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira para tratar mais uma vez sobre os problemas que estão sendo enfrentados pela cadeia leiteira devido a importação de leite em pó de países do Mercosul.
Na audiência, além da elevação da alíquota, foi anunciada a abertura de investigação sobre eventual dumping (quando uma empresa vende produtos em um mercado estrangeiro por um preço abaixo do valor justo) nas importações e foi criado um grupo de trabalho que em 30 dias irá apresentar um programa de aumento de produtividade na cadeia leiteira.
Compra
Ainda foi divulgado que o governo federal fará, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a compra de leite em pó de cooperativas e de produtores brasileiros de mais R$ 100 milhões. O anúncio oficial deve ser feito hoje (dia 16) durante a Marcha das Margaridas, evento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) em Brasília.
Somado à aquisição anunciada na semana passada pelo ministério da Agricultura e Pecuária, um total de R$ 200 milhões foi destinado para compra de leite em pó pela Conab.
A compra de leite será feita, a preço de varejo, trazendo mais competitividade neste momento de crise, para que o governo possa atender o setor de forma emergencial
A aquisição, a preço de varejo, de leite em pó, é uma das ações que visa enxugar o mercado e garantir rentabilidade às cooperativas e, consequentemente, aos produtores.
Encontro com FPA
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se reuniu ontem (dia 15) com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No encontro, também foi debatido a crise do leite no país.
Para o presidente da FPA, o deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR), “nosso mercado foi inundado de leite argentino e uruguaio, além de uma suspeita de dumping de leite da Nova Zelândia. É fundamental proteger o nosso produtor rural e a nossa economia. É um problema cíclico que precisa ser encerrado”, explicou Pedro Lupion.
No encontro, Tebet ressaltou que as atitudes já estão sendo tomadas. “Teremos notícias boas a respeito do leite e derivados nos próximos dias, inclusive sobre a exclusão de alguns produtos em relação ao Mercosul. Posso garantir que isso será solucionado”, disse no encontro.