Deputados aprovam projeto para classificar obras de irrigação como utilidade pública
Texto flexibiliza condicionantes ambientais, mas ainda passará por Comissão de Meio Ambiente
Por |
O relator, Coronel Meira, fez ajustes na proposta original. (Foto: Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para classificar como "utilidade pública" as obras de irrigação e hidratação animal, inclusive os barramentos de cursos d’água.
O texto insere dispositivos no Código Florestal que visam flexibilizar, por exemplo, a concessão do licenciamento ambiental às propriedades sobre esse tipo de obras.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), para o Projeto de Lei 399/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS).
O relator fez ajustes para incorporar ao Código Florestal algumas das diretrizes da Política Nacional de Irrigação. Segundo Meira, essa política nacional já permite que obras de infraestrutura de irrigação sejam classificadas como utilidade pública.
Na compreensão do deputado, isso inclui também os barramentos de cursos d’água que provoquem intervenções ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente.
“A agricultura irrigada surge como solução para mitigar os efeitos das alterações do padrão de chuvas na produção de alimentos. Mas demanda uma completa infraestrutura para obtenção de energia e água, bem como para manutenção da qualidade dos solos cultivados”, comentou o relator.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Perfil da irrigação agrícola no Brasil
O Brasil, apesar de ser um dos cinco maiores produtores de alimentos do mundo, está apenas em 9º lugar quando o assunto é dimensão irrigada, atrás de países como México, Paquistão e Irã.
Segundo divulgação da FAO de 2019, a China lidera com incríveis com incríveis 69 milhões de hectares irrigados, seguida por Índia com 66,7 milhões e Estados Unidos com 26,4 milhões. Os dados referem-se ao ano de 2012, quando o Brasil teria 5,4 milhões de hectares irrigados.
Os dados atualizados sobre o Brasil indicam 9,2 ou 9,5 milhões de hectares em 2022, pouco mais de 11% da área agrícola do país, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Abimaq.
Entre as culturas mais destacadas por este critério, estão a cana-de-açúcar (seja de água ou fertirrigação), arroz, café e outras culturas.
Consumo de água pela irrigação
A irrigação de lavouras e pastos utiliza 1.038,1 M³ de água por segundo, o que significa menos de 0,6% da vazão total média dos rios brasileiros. O dado contrasta com o senso comum de que até 70% da água do país é usada na agropecuária.
A informação é do professor sênior da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (Abid), Everardo Mantovani.
O uso das águas para a irrigação é mais um tema cercado de desinformação e comumente direcionado para criticar a agricultura e a pecuária brasileiras. Segundo ele, os levantamentos frequentemente divulgados criam uma imagem distorcida sobre o tema.
“Nossos estudos apontam que a irrigação utiliza 49,8% da água retirada das bacias hidrográficas, não de toda a vazão dos rios, o que é muito diferente. Além disso, o percentual de 70% não desconta a evaporação da água, ou até 99% do total, que volta ao ciclo natural”, pondera o especialista que é uma referência internacional no tema.
Em outras palavras, os cálculos usuais consideram que o abastecimento urbano “devolve” até 90% da água utilizada, mas não faz o mesmo para o caso da agropecuária, o que seria um problema metodológico.