Deputados aprovam projeto para classificar obras de irrigação como utilidade pública
Texto flexibiliza condicionantes ambientais, mas ainda passará por Comissão de Meio Ambiente
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O relator, Coronel Meira, fez ajustes na proposta original. (Foto: Agência Câmara de Notícias)
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para classificar como "utilidade pública" as obras de irrigação e hidratação animal, inclusive os barramentos de cursos d’água.
O texto insere dispositivos no Código Florestal que visam flexibilizar, por exemplo, a concessão do licenciamento ambiental às propriedades sobre esse tipo de obras.
A medida foi aprovada na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), para o Projeto de Lei 399/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS).
O relator fez ajustes para incorporar ao Código Florestal algumas das diretrizes da Política Nacional de Irrigação. Segundo Meira, essa política nacional já permite que obras de infraestrutura de irrigação sejam classificadas como utilidade pública.
Na compreensão do deputado, isso inclui também os barramentos de cursos d’água que provoquem intervenções ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente.