Setor de leite apela a Alckimin por medidas emergenciais mais firmes
Condições desiguais de competição com o produto vindo dos países do Mercosul preocupam
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Presidente da FPA, Pedro Lupion, esteve com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin em reunião
A crise do setor de leite ganhou mais um capítulo. Diante da falta de medidas mais efetivas para barrar ou compensar a importação de produtos lácteos dos países do Mercosul – considerada a principal causa das dificuldades do segmento no Brasil – membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pediram apoio direto ao presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
Após o encontro, Alckmin determinou a criação de um Grupo de Trabalho interministerial para definir uma política nacional do leite e ações estruturantes para o setor, em especial para a agricultura familiar
“A produção do leite é hoje o setor mais importante da agricultura familiar. É fundamental que o governo se debruce em medidas estruturantes para fortalecer a produção leiteira, aumentar a produtividade da cadeia, a renda dos produtores e manter essa importante atividade para o país”, afirmou Alckmin.
Uma das missões do grupo é a criação de uma política de subvenção temporária para o leite; além de uma linha de crédito para o fortalecimento de cooperativas do setor.
O presidente da FPA, o deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR), pede medidas mais firmes do governo para evitar o colapso do setor leiteiro no país.
“O presidente Alckmin demonstrou interesse em nos ajudar a resolver o problema com soluções mais práticas e rápidas. É o começo de uma boa conversa, de ações que vão efetivamente dar resultados práticos e rápidos”, explicou.
Subvenção
Lupion afirmou que foi debatida a importância da subvenção para os produtores rurais, principalmente aos pequenos, além da compra do leite. “A ideia é trabalhar também com a possibilidade de fazer com que a cadeia produtiva inteira seja incentivada pelo governo com compra pública de leite. Não só a compra dos estoques da Conab como também para a merenda escolar.”
Lupion enfatizou que a simples compra de leite, ou a mudança legislativa demora acontecer e o caminho mais prático para resolver a crise no setor leiteiro no Brasil seria o fechamento da importação.
“Existe um receio grande em relação a represálias no Brasil, e o fato de o presidente da República ser o presidente do Mercosul gera dificuldade para tomar essa medida,” explicou.
Medidas anteriores
Algumas medidas já foram tomadas pelo governo antes da reunião, porém ainda não solucionaram de vez o problema do setor.
A baixa remuneração do produtor de leite, elevação dos custos com insumos, concorrência desproporcional de importados e falta de inserção de produtos brasileiros no mercado externo estão entre os principais problemas apontados pela cadeia produtiva do leite.
Em agosto, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a elevação de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida inclui os queijos roquefort, brie e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do Mercosul.
Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
O Governo Federal, ainda, anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da execução da Conab, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar.