Marco Temporal: STF definirá como será a indenização aos donos de terras demarcadas
Supremo volta a se reunir na quarta-feira e pode definir a tese final do julgamento
|
Sugestão dada por Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas também pode ser debatida na quarta
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a tese do Marco Temporal, que limitava a possibilidade de reivindicação de novas demarcações de terras indígenas, mas a discussão continua e tem muitas coisas para serem definidas.
Na quarta-feira (dia 27), o STF volta a se reunir e pode definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas por 9 votos a 2.
Um dos principais pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.
Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Durante o julgamento, os ministros não chegaram a um consenso sobre o que acontecerá com quem hoje ocupa terras que serão demarcadas no futuro e quem devem ser os responsáveis pelas indenizações a proprietários.
Durante seu voto, Alexandre de Moraes estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.