Marco Temporal: STF definirá como será a indenização aos donos de terras demarcadas

    Supremo volta a se reunir na quarta-feira e pode definir a tese final do julgamento

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    Sugestão dada por Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas também pode ser debatida na quarta

    Sugestão dada por Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas também pode ser debatida na quarta

    25deSetembrode2023ás09:43

    O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a tese do Marco Temporal, que limitava a possibilidade de reivindicação de novas demarcações de terras indígenas, mas a discussão continua e tem muitas coisas para serem definidas.

    Na quarta-feira (dia 27), o STF volta a se reunir e pode definir a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas por 9 votos a 2.

    Um dos principais pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.

    Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

    Durante o julgamento, os ministros não chegaram a um consenso sobre o que acontecerá com quem hoje ocupa terras que serão demarcadas no futuro e quem devem ser os responsáveis pelas indenizações a proprietários.

    Durante seu voto, Alexandre de Moraes estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

    A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade é "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcações.

     O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.

    Já o ministro Cristiano Zanin durante seu voto apresentou outra versão: a responsabilidade civil de indenização não deve ser apenas da União, mas também dos Estados.

    Dias Toffoli defende que os cálculos de possíveis indenizações ocorram em paralelo aos procedimentos demarcatórios, de modo que, ao tempo da desocupação, já se tenha a fixação do valor da terra nua

    Exploração econômica

    Na quarta-feira, também pode ser debatida a sugestão dada por Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

    A possibilidade de exploração econômica dos territórios é criticada pela Apib. Para a entidade, a medida ameaça a sobrevivência dos povos.

    "A história recente nos mostra que a existência de empreendimentos para extração de recursos hídricos, orgânicos e minerais, na prática, gera a destruição de territórios indígenas, a contaminação das populações por agentes biológicos e químicos, como o mercúrio, e o esgarçamento do tecido social destas comunidades, além de enfraquecer ou inviabilizar sua soberania alimentar e submeter mulheres e crianças à violência física e sexual", disse a entidade.

    A sessão de quarta-feira (27) será a última da presidente da Corte, Rosa Weber, no Supremo. A ministra deixará o tribunal no dia seguinte ao completar 75 anos de idade e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será na quinta-feira (28).

    Senado

    Paralelo a votação no STF, o tema também está em discussão no Senado Federal.

    A bancada ruralista espera colocar o Projeto de Lei nº 2.903/2023 em votação já na quarta-feira (dia 27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e viabilizar a deliberação do texto em plenário na mesma semana. Além disso, a bancada busca assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

     A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a ler relatório favorável a transformar a tese do Marco Temporal em lei na última segunda-feira. Contudo, um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) adiou a votação.

     A proposta já  foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio.

     

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