Marco Temporal: veja o que dizem os ministros de Lula sobre decisão do STF
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou ter que haver um "meio termo"
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Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que “tem que ter um meio termo, um equilíbrio, para não haver insegurança”.
Uns pediram “meio termo”, outros comemoraram. Foi assim a reação de alguns ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do Marco Temporal, que limitava a possibilidade de reivindicação de novas demarcações de terras indígenas, por 9 votos a 2.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que “tem que ter um meio termo".
“É importante reconhecer os direitos dos indígenas, mas não pode ser em detrimento dos produtores, aqueles que tem sua propriedade, sua escritura, seus negócios, firmados a tantos anos. Tem que ter um meio termo, um equilíbrio, para que possa não dar insegurança”, disse Fávaro, em vídeo publicado na sua rede social.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, comemorou a decisão do STF.
“Vitória dos povos indígenas! O STF acaba de formar maioria e derruba a tese do marco temporal. Um momento importante marcado pela luta pela garantia dos direitos dos povos originários do nosso país”, escreveu o ministro em publicação nas suas redes sociais.
Outra ministra que fez questão de demonstrar seu contentamento com a decisão foi Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Em sua rede social, ela escreveu: “STF forma maioria para derrubar Marco Temporal das terras indígenas. Vitória dos povos indígenas e do respeito ao seu modo de vida, e da grande contribuição que podem dar à humanidade e ao planeta”.
Líder do governo
O Senado Federal, em sentido contrário ao do STF, analisa o projeto de lei que fixa o marco temporal em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal.
Para o líder do governo Lula no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há grande pressão política e social em relação à questão. Ele afirmou que o governo vai buscar um acordo, com possíveis mudanças no texto que foi aprovado pela Câmara.
“Não me parece de bom tom nós confrontarmos uma declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal com um projeto de lei que flagrantemente será inconstitucional”, explicou.
Randolfe acrescentou que governo e oposição continuam dialogando e negociando.
“Uma mediação, um acordo é algo que é feito em que ambos os lados abrem mão de algo, né? Recuam em alguns temas. É isso que nós vamos procurar construir para a semana que vem”, afirmou o líder do governo.
Em votação na quarta
A bancada ruralista espera colocar o Projeto de Lei nº 2.903/2023 em votação já na quarta-feira (dia 27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e viabilizar a deliberação do texto em plenário na mesma semana. Além disso, a bancada busca assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a ler relatório favorável a transformar a tese do Marco Temporal em lei na última segunda-feira. Contudo, um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) adiou a votação.
O setor de agronegócio manifestou indignação com a decisão do STF. Para a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), a decisão trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, instalando um estado de permanente insegurança jurídica.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal, Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que “o STF está destruindo o direito de propriedade no Brasil”.