Especialistas pedem alterações no PL que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões

Especialistas ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pediram alterações no projeto de lei que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (PL 412/22, do Senado Federal).

Para eles, o PL não trata da principal fonte emissora de gases de efeito estufa do País: o desmatamento florestal. Para atender metas globais de redução desses gases, que causam o aquecimento do planeta, este mercado negocia títulos que equivalem a uma tonelada de emissões.

Os chamados créditos de carbono são papéis emitidos por empresas que conseguiram reduzir suas emissões e são comprados por quem ainda precisa cumprir metas.

O projeto de regulação está sendo analisado pelo Senado e tem o apoio do governo. De acordo com o diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Lopes, a ideia é regular o mercado para setores que emitem acima de alguns patamares. Os créditos serão avaliados pelo governo antes de serem emitidos, para evitar fraudes.

Para ele, existem outras soluções para a questão do uso do solo, como as concessões para recuperação de áreas desmatadas e apoio a projetos por meio do Fundo Clima, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O secretário de Meio Ambiente do Pará, José Mauro O’ de Almeida, disse, porém, que o projeto deveria ser revisto com a participação dos estados amazônicos.