Disputa: Moraes suspende decretos de Lula e do Congresso sobre IOF e convoca conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos que tratam do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editados pelo governo Lula, bem como o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que os anulava.

A decisão estabelece uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF, em Brasília.

Segundo Moraes, o conflito entre Executivo e Legislativo é “indesejável” e viola o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes.

Ele afirmou que a Constituição não admite que o Congresso suste decretos presidenciais que não regulamentam leis. Nesse caso, o caminho correto seria acionar o Judiciário.

A suspensão abrange os decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que elevaram o IOF, e o Decreto Legislativo 176/2025, que revogava as medidas do Executivo.

Moraes concedeu a liminar ad referendum do plenário do STF e deu prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo expliquem o que motivou suas decisões.

Foram intimados para participar da audiência os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU) e das partes envolvidas nas três ações que contestam os decretos.