Crise do setor leiteiro será debatida na Câmara
Camex é convocada para explicar o aumento expressivo na entrada de lácteos no Brasil
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Algumas medidas já foram tomadas pelo governo, porém ainda não solucionaram de vez o problema do setor.
A crise do setor lácteo e impacto do aumento na importação de leite na produção local serão temas de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados amanhã (dia 10).
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Em sua justificativa, ele cita dados do Ministério da Agricultura e Pecuária que registram um aumento de quatro vezes na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai comparando o período de janeiro a maio deste ano com os cinco primeiros meses de 2022.
"O aumento expressivo nas importações de leite tem impacto direto na manutenção da atividade dos produtores brasileiros, uma vez que vem acentuando a falta de estímulo à produção nacional, com risco de encolhimento da cadeia produtiva e desabastecimento do produto", destacou o deputado.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi convocada para o encontro com o objetivo de explicar o aumento expressivo na entrada produtos lácteos no Brasil neste ano, principalmente oriundos do Mercosul.
Segundo os produtores de leite, este é o principal fator apontado para a queda nos preços do leite aos produtores que resultam na maior crise já enfrentada pelo setor.
Preocupação
O assunto é tratado com apreensão no âmbito do Grupo de Trabalho da Proteína Animal da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O assessor Executivo da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (APIL), Osmar Redin ressalta que o setor está em crise desde 2021, e que as baixas do preço do leite chegaram ao limite em setembro de 2023.
“Não existem programas governamentais e nem políticas de longo prazo específicas para a atividade leiteira no País. Iniciativas precisam ser implementadas com urgência, visando uma reação favorável para o setor leiteiro. As pequenas indústrias precisam de créditos compatíveis aos seus produtos”, disse ele e entrevista ao Jornal do Comércio.
Segundo ele, as compras governamentais para programas sociais devem ser exclusivamente de produtos nacionais, impulsionando as produções locais. “E a Reforma Tributária precisa ser mais clara sobre as leis, decretos, percentuais que possam impactar positivamente ao nosso setor", encerrou.
Na semana passada, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) emitiu uma nota cobrando ações mais firmes e objetivas.
Segundo a Fetag, o setor esperava mais do governo federal e “se medidas concretas não forem anunciadas com urgência, a cadeia leiteira brasileira vai morrer.”
Medidas
Algumas medidas já foram tomadas pelo governo, porém ainda não solucionaram de vez o problema do setor.
Em agosto, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a elevação de 12% para 18% da tarifa de importação sobre queijos processados de fora do Mercosul. A medida inclui os queijos roquefort, brie e gorgonzola, além de manteiga e óleos de manteiga importados de fora do Mercosul.
Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de produtos lácteos que tinham redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
O Governo Federal, ainda, anunciou a compra pública de leite, no valor total de R$ 200 milhões, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio da execução da Conab, com vistas a reduzir o estoque do alimento pelas organizações de produção da agricultura familiar.