Lula concorda com STF e veta principal trecho do Marco Temporal aprovado no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o principal trecho do projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, nesta sexta-feira (20).

O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lula sancionou apenas trechos da proposta que definem regras das demarcações, proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.

Entre os trechos que Lula sancionou, estão:

• a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos "amplamente divulgados" e divulgados para consulta online;
• a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
• informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
• direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai;

O presidente tomou a decisão após se reunir com os ministros Padilha, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), na residência oficial do Palácio da Alvorada.