Senado vai contra STF, aprova Marco Temporal e aguarda sanção de Lula

O Senado Federal se contrapôs ao Supremo Tribunal Federal e aprovou, ontem à noite (dia 28), o projeto de lei que estabelece um Marco Temporal para demarcação de terras indígenas por 43 votos contra 21

O PL aprovado no Senado diz que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação no Senado foi relâmpago. A matéria já tinha sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com pedido de urgência, os senadores decidiram por votar o texto no mesmo dia.

Na última quinta-feira (21), a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar. Diante da contradição entre Congresso e STF, pode haver judicialização do tema.

A proposta do Senado ainda autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.

O PL ainda prevê que o governo pode tomar a terra ou destiná-la ao Programa Nacional de Reforma Agrária se houver "alteração dos traços culturais" ou se for verificado que a área não é mais "essencial" à comunidade indígena

Resposta ao STF e segurança jurídica

Aprovação de forma rápida no Senado foi uma resposta da bancada ruralista a decisão do STF. O setor estava indignado com a decisão da Corte na semana passada.

Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto aprovado ontem traz segurança jurídica ao campo.

Segundo ele, a decisão do STF de invalidar a tese do Marco Temporal não impede a decisão do Legislativo.