FPA promete travar pauta do Congresso devido a vetos ao Marco Temporal
Segundo Pedro Lupion, o período de negociação com o Governo está encerrado
Por |
Para presidente da bancada, não existe negociação de aprovação da reforma tributária para andamento do projeto de demarcação de terras
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) endureceu o discurso e promete travar pauta do Congresso Nacional devido a vetos ao Marco Temporal. O Projeto de Lei 2903/2023, que trata do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas, foi vetado de forma parcial, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 20 de outubro.
Segundo a FPA, o período de negociação com o Governo Federal a respeito dos vetos está encerrado.
De acordo com o presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o burburinho acerca de uma aprovação da reforma tributária estar relacionada à presença dos vetos do marco temporal na próxima Sessão do Congresso Nacional não faz qualquer sentido.
“O momento de negociação deveria ter sido feito antes de votação, de decisão judicial, aí teríamos diálogo. Não vamos fazer troca de projetos por aprovação. Quem faz a pauta é o presidente do Congresso e os líderes partidários. Esse tipo de proposta não existe e jamais vai acontecer”, afirmu Lupion.
Para o presidente da FPA, mesmo que ainda existam reuniões até amanhã (dia 9), data marcada para a análise dos vetos, a bancada não vai aceitar a ausência do debate acerca do marco temporal.
“Não acontecerá Sessão sem pautar o veto 30, que trata do marco temporal. É de interesse de muitos e já comuniquei isso aos líderes na Câmara e no Senado”, afirmou.
Vetos de Lula
Lula sancionou com 34 vetos a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Um dos principais dispositivos vetados é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.
Os únicos trechos que não foram alvos de veto por parte do presidente são os que tratam das disposições gerais com a definição dos princípios orientadores da lei, as modalidades de terras indígenas para reconhecimento da demarcação e os pontos que norteiam o acesso e a transparência do processo administrativo.
Entre as justificativas do veto ao marco temporal, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição. Ele ainda lembra que a tese do marco temporal também já foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — decisão que, segundo a Presidência da República, possui repercussão geral.
Impasse
No dia 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese jurídica do Marco Temporal. A votação que a derrubou terminou com um placar de 9 votos a 2.
O Senado Federal, contudo, ignorou tanto a decisão da Corte como os apelos do movimento indígena e aprovou, no último dia 27 de setembro, em plenário, o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que aplicaria o marco temporal no caso de terras indígenas.
O placar da votação ficou em 43 votos favoráveis e 21 contrários à tese. O PL foi proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) e, conforme determinam as regras de tramitação no Legislativo, para entrar em vigor, depende de sanção da Presidência da República.
Seguro Rural: governo em silêncio
Em relação aos recursos para o seguro da safra atual, Pedro Lupion ressaltou que não recebeu nenhum tipo de contato do governo. A notícia, segundo ele, é que o grupo gestor do Ministério da Agricultura, responsável pela avaliação dos recursos, não deu respostas.
“O silêncio para mim é uma resposta de que não vai acontecer absolutamente nada. O que nos tinha sido prometido dos R$ 2,5 bilhões, eram R$ 500 milhões na semana passada, que foram negados. Não existe qualquer garantia, portanto, de que esse dinheiro vai surgir”.