Senado aprova fim de IPI de caminhonete fabricada no Mercosul para produtor rural

    Texto passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

    Por |
    Medida é válida ára caminhonetes fabricadas no Mercosul desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos. (Foto - Divulgação)

    Medida é válida ára caminhonetes fabricadas no Mercosul desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos. (Foto - Divulgação)

    23deNovembrode2023ás09:40

    A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) aprovou ontem (dia 22) uma emenda que estende às caminhonetes fabricadas em países integrantes do Mercosul a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desse tipo de veículo por produtores rurais pessoas físicas.

    A emenda alterou o Projeto de Lei (PL) 2.966/2019 e foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT), que apresentou voto favorável à matéria. Agora será encaminhada para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

    Com a aprovação de ontem portanto, o PL 2.966/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), passa a prever a isenção do IPI para caminhonetes de fabricação nacional e também para caminhonetes fabricadas nos países integrantes do Mercosul, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos.

    "O Brasil tem uma obrigação, perante os demais países integrantes do Mercosul, de dispensar aos produtos originários do território dos demais Estados Partes o mesmo tratamento tributário aplicável aos produtos nacionais. A emenda contribui para promover a necessária equiparação tributária dos veículos originários de países integrantes do Mercosul em relação aos nacionais, contribuindo, inclusive, para a integração entre os países do bloco econômico", disse Jayme Campos ao ler seu relatório.

    Audiência Pública para moratória da soja

    Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do senador Alan Rick (União-AC), que preside a CRA, que solicita a realização de audiência pública para debater a moratória da soja (REQ 37/2023 — CRA). Os convidados da audiência serão indicados posteriormente à comissão.

    “A moratória da soja é uma iniciativa que tem como objetivo assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus signatários esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008. É uma iniciativa da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) que busca combater o desflorestamento associado à produção de soja na Amazônia, fazendo indicativos de melhorias nas práticas agrícolas do Brasil, na tentativa de implementar critérios de proteção ao meio ambiente ao governo brasileiro”, explica Alan Rick no requerimento.

    Temas nesta notícia