Senado vota PL dos defensivos agrícolas nesta terça-feira
Texto facilita a liberação e modifica regras de aprovação e comercialização
Por |
O texto a ser votado estabelece um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos. (Foto - Agência Brasil)
Com pedido de urgência aprovado, o Plenário do Senado vota amanhã (dia 28), a partir das 14h, o projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de defensivos agrícolas. O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi.
A matéria foi aprovada na semana passada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou alterações, como a retirada de partes ou expressões do texto.
O substitutivo da Câmara trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de defensivos agrícolas pelo Ministério da Agricultura.
A proposição foi inicialmente aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) e seguiria direto ao Plenário, mas houve recurso para que também passasse pelo crivo do colegiado ambiental. Com o novo texto, a atual Lei de agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) será quase totalmente revogada.
O PL já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado.
Mudanças
O texto a ser votado estabelece um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos - hoje o tempo médio para autorização é entre oito e dez anos. O projeto também fez uma mudança de nomenclatura, de ‘agrotóxicos’ para ‘pesticidas’.
O PL ainda diz que a análise de risco para concessão de registro de pesticidas e de produtos de controle ambiental continua obrigatória.
Além disso, deixa claro que o o Ministério da Agricultura e Pecuária é o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como coordenador do processo de reanálise dos pesticidas e o Ministério do Meio Ambiente coordenará o processo de reanálise dos produtos de controle ambiental.
Bolívia no Mercosul?
Os senadores analisam também o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 380/2023, que aprova a adesão da Bolívia como um Estado-Parte do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), na Comissão de Relações Exteriores (CRE).
Para ser aceita como Estado-Parte, a Bolívia precisa da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, o país é associado ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.