Governo cria programa para recuperar 40 milhões de pastagens degradadas
Pretensão é a conversão em áreas agricultáveis no prazo de dez anos
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Proposta visa a intensificação da produção de alimentos. (Foto - Maurício Kopp/Embrapa)
O governo federal publicou hoje (dia 6) o decreto que institui o Programa Nacional para Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD).
A objetivo do governo é a recuperação e conversão de até 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade em áreas agricultáveis em dez anos, podendo praticamente dobrar a área de produção de alimentos no Brasil sem desmatamento, evitando assim a expansão sobre áreas de vegetação nativa.
Além disso, está entre os objetivos o cumprimento de metas nacionais para a redução do desmatamento e para a recuperação de vegetação nativa no país.
Segundo o o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, além de ser uma prática sustentável, a adoção dessas medidas garante a segurança alimentar e reduz o impacto das mudanças climáticas.
“Com foco na produção com rastreabilidade e sustentabilidade, a proposta visa a intensificação da produção de alimentos, sem avançar no desmatamento sobre as áreas já preservadas e com práticas que levem à não emissão de carbono”, destaca.
Como vai funcionar?
O PNCPD apoiará exclusivamente empreendimentos que estejam inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e que no prazo de dez anos, contado da data de ingresso no Programa, cumpram os seguintes requisitos:
- reduzam as suas emissões ou aumentem a absorção de gases de efeito estufa, por meio do uso de práticas sustentáveis do ponto de vista ambiental, social e de governança;
- não apresentem aumento das emissões de gases de efeito estufa advindas da mudança no uso da terra e
- que observem, no caso de financiamento, as condições previstas em normas relativas a crédito rural, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional.
As boas práticas agropecuárias consideradas no programa são o uso de bioinsumos, o plantio direto, o sistema sempre verde, a rastreabilidade agropecuária, as certificações trabalhistas no campo, as certificações produtivas, a agricultura digital e a avaliação da descarbonização.
Investimento externo
Para a execução do programa, o Mapa com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá auxiliar na captação de recursos externos, sem a necessidade de subvenção do Governo Federal, para financiar as atividades desenvolvidas no âmbito do PNCPD.
O programa já foi apresentado pelo ministro em missões oficiais em países como Alemanha, Índia, Indonésia, Emirados Árabes Unidos, China, Arábia Saudita, Coreia do Sul e Japão, atraindo o interesse dos investidores estrangeiros.
Os investimentos poderão ser feitos para melhorar o pasto e intensificar a produção pecuária, para o cultivo de grãos em lavouras temporárias ou em sistemas integrados, como ILPF, para o plantio de florestas ou para a implantação de agroflorestas.
Comite Gestor
O decreto de hoje cria o comitê gestor do Programa Nacional para Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), órgão responsável por definir diretrizes, metas, ações e demais detalhes da iniciativa.
O comitê será composto por representantes dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI); da Fazenda (MF); e das Relações Exteriores (MRE).
O grupo também conta com representantes do Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); BNDES; dois representantes do setor agropecuário; dois representantes da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais; e dois representantes da sociedade civil.