CNA critica proposta do governo e defende que produtor escolha horário de desconto na energia
Entidade alerta para risco regulatório e perda de previsibilidade com mudanças nas regras de desconto tarifário para irrigação e aquicultura
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que a definição do horário de aplicação do desconto tarifário na energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura deve permanecer sob decisão do produtor rural, na condição de consumidor do serviço.
O tema foi discutido em reunião realizada na última segunda-feira (26) no Ministério de Minas e Energia (MME), que reuniu entidades do setor para debater as novas diretrizes de concessão dos descontos previstas na Consulta Pública nº 209/2025.
Segundo a assessora técnica da CNA, Jordana Girardello, a entidade avalia como positiva a abertura do diálogo com o setor agropecuário, mas demonstra preocupação com a redação atual da minuta colocada em consulta pública.
“O processo de consulta pública representa um avanço importante ao demonstrar o empenho do MME em compreender a dinâmica produtiva do setor rural e buscar seu alinhamento com a dinâmica do sistema elétrico”, afirmou.
“Mas a proposta, da forma como está redigida, pode comprometer a previsibilidade operacional e econômica dos produtores rurais”, acrescentou.