Agricultura familiar é tema de primeiro projeto do ano no Senado

O primeiro projeto de lei apresentado no Senado Federal em 2024 é voltado ao benefício de estudantes e pequenos agricultores.

De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 1/2024 quer garantir que o percentual mínimo de 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, conforme determina a Lei 11.947, de 2009, para estimular a criação de mercados locais que passam a entregar seus produtos para a própria comunidade. 

Para isso, a ideia é criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para garantir o cumprimento dessa determinação em um prazo máximo de três anos.

Dessa forma, o projeto prevê que todos os municípios possam adquirir ao menos 30% da merenda escolar das mãos de produtores locais com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

O projeto estabelece que os municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão bônus do PNAE de até 5% no ano seguinte ao do cumprimento.

Já os municípios que não comprovarem o cumprimento da determinação devem ser inscritos em programa de assistência técnica do governo federal para fazer a adequação e também serão convidados a participar de capacitação específica.