Paraná lança edital de mais de R$ 30 milhões para agricultura familiar
Estado possui entre 170 e 190 cooperativas da agricultura familiar
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Edital prevê que 75% dos recursos serão destinados a projetos de negócios de cooperativas da agricultura familiar
O governo do Paraná lançou hoje (dia 28) um edital de chamamento público para seleção de projetos de negócios sujeitos ao apoio financeiro no Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná). O valor previsto é de R$ 31,5 milhões.
O Coopera Paraná tem, entre seus objetivos, o fortalecimento das organizações da agricultura familiar para se tornarem cada vez mais instrumentos de melhoria da competitividade e da renda, com financiamento de infraestrutura, máquinas e equipamentos.
O edital prevê que 75% dos recursos serão destinados a projetos de negócios de cooperativas da agricultura familiar e 25% a projetos de negócios de associações de agricultores familiares. Do montante para as cooperativas, 75% são para cooperativas com faturamento bruto anual – média dos anos 2020, 2021 e 2022 – até R$ 4,8 milhões. Outros 25% são para aquelas que ultrapassaram R$ 4,8 milhões
Do volume de recursos destinados às associações de agricultores familiares, 75% serão direcionados às que tiveram faturamento bruto anual – média dos três últimos anos – de até R$ 600 mil. Os 25% restantes têm como destino os que ultrapassaram esse limite.
O projeto de negócio classificado no edital poderá receber apoio financeiro entre R$ 100 mil e R$ 720 mil. As entidades que foram apoiadas na edição passada do Programa Coopera Paraná terão limite máximo de R$ 180 mil para associações e R$ 480 mil para cooperativas, observando as vedações apresentadas no edital.
Números
Segundo informações da secretaria da secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, o estado possui entre 170 e 190 cooperativas da agricultura familiar.
“Além disso, o estado possui dezenas de associações que nasceram em torno de um propósito comum e que precisam de capital para a execução de sua finalidade, por isso lançamos esse edital que oferecerá recursos financeiros para apoiar projetos de negócios para o setor”, disse o secretário Norberto Ortigara.
O recurso é transferido diretamente para as entidades beneficiárias. “Quem vai levar o dinheiro é quem fizer uma boa proposta, mas também quem privilegia a produção agroecológica e orgânica e quem têm em vista a inclusão de jovens, mulheres, indígenas e quilombolas”, salientou.
Regra
Para que os projetos de negócios sejam considerados aptos eles precisam, entre outras exigências, envolver no mínimo 20 agricultores e as entidades que os representam ter pelo menos 50% mais um dos associados ou cooperados enquadrados na categoria de agricultores familiares. Em relação à matéria-prima, também há necessidade de 50% a ser processada ter origem dos associados.
As cooperativas e associações da agricultura familiar sediadas no Paraná podem apresentar projetos para se habilitarem a receber recursos até as 17 horas de 27 de setembro de 2023. A divulgação do resultado final das Organizações da Sociedade Civil habilitadas está prevista para ser divulgada em 6 de dezembro de 2023. A formalização dos Termos de Fomento acontecerá a partir de 5 de fevereiro de 2024.