FPA vê lei como marco no combate ao desperdício de alimentos
Objetivo é ampliar direito à segurança alimentar no país
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Brasil perde cerca de 40 milhões de toneladas de alimentos anualmente. (Foto: - Tony Winston/Agência Brasília)
Um marco no combate ao desperdício de alimentos e no estímulo à doação de excedentes para o consumo humano. É assim que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) classifica a Lei 14.016/20.
Anteriormente, a distribuição de alimentos por estabelecimentos comerciais era restrita, mas com esta norma, supermercados, restaurantes, cooperativas e outros estabelecimentos agora têm permissão para contribuir diretamente para ações solidárias.
Segundo a FPA, o projeto (PL 1194/20) foi estrategicamente impulsionado pela bancada ruralista, contando com o apoio dos relatores: o senador Jayme Campos (DEM-MT) no Senado e o deputado Giovani Cherini (PL-RS) na Câmara.
De acordo com Campos, o propósito é eliminar obstáculos legais à doação de alimentos, promovendo a solidariedade em um momento crítico de crise na saúde e de calamidade no país.
A nova legislação, ao englobar empresas e diversos tipos de estabelecimentos, permite a doação de alimentos dentro do prazo de validade e em condições adequadas de conservação indicadas pelo fabricante.
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