Marco Temporal: Lupion diz que oposição tenta sabotar a democracia
Batalha de ações no STF já era esperada, segundo presidente da FPA
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Lei foi promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, em 28 de dezembro, depois que os parlamentares derrubaram os vetos de Lula. (Foto - FPA)
No mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 14.701/23), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas ações referente ao projeto.
Uma foi de partidos de oposição ao Marco Temporal e a outra de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que recorreram ao STF para definir o futuro da questão.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a ação dos partidos de oposição ao Marco Temporal é uma tentativa de sabotar a democracia.
“O STF deve respeitar a decisão do Congresso Nacional e manter a validade da lei”, afirmou o parlamentar.
Segundo Lupion, a judicialização da lei do Marco já era prevista.
“Eu já imaginava que iríamos enfrentar essa judicialização. Enquanto isso, nós seguimos trabalhando com as PECs 132 na Câmara e a PEC 48 no Senado para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer de uma vez por todas essa batalha”, afirmou o parlamentar.
A FPA, que representa o setor agropecuário brasileiro no Congresso Nacional, é uma das principais defensoras da Lei do Marco Temporal.
Para a bancada, a lei é necessária para garantir a segurança jurídica para os produtores rurais, evitar conflitos com os povos indígenas, estabilidade fundiária e o desenvolvimento do país.
Entenda a batalha de ações no STF
Em dezembro de 2023, o STF recebeu as duas ações referente ao projeto.
Uma delas, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, que integram o governo Lula.
Já na primeira semana de janeiro de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT), PCdoB e Partido Verde também acionaram o STF para anular a lei do Marco Temporal.
Na ação, as siglas argumentam que o Supremo já havia declarado invalidada a tese do Marco Temporal, que reconhece o direito dos indígenas à posse somente das terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1989.
O ministro Gilmar Mendes será o relator do caso, não há prazo para que a decisão seja analisada pelo STF.
Contra-ataque
Por outro lado, membros da FPA dos partidos do PL, PP e Republicanos também mobilizaram o Supremo, solicitando que a Corte declare que a norma, após a entrada em vigor dos trechos inicialmente vetados, está conforme a Constituição.
O pedido, assinado pelos partidos, argumenta que houve grande divergência entre Executivo e Legislativo durante a tramitação do projeto e que a determinação do Congresso não poderia ser revestida a pedido do Planalto.
Marco Temporal
A lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 28 de dezembro de 2023, depois que os parlamentares derrubaram os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio da Silva a alguns pontos do projeto.
Entre os pontos vetados está a determinação de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de janeiro.