Marco Temporal: Lupion diz que oposição tenta sabotar a democracia
Batalha de ações no STF já era esperada, segundo presidente da FPA
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Lei foi promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, em 28 de dezembro, depois que os parlamentares derrubaram os vetos de Lula. (Foto - FPA)
No mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 14.701/23), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas ações referente ao projeto.
Uma foi de partidos de oposição ao Marco Temporal e a outra de membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que recorreram ao STF para definir o futuro da questão.
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a ação dos partidos de oposição ao Marco Temporal é uma tentativa de sabotar a democracia.
“O STF deve respeitar a decisão do Congresso Nacional e manter a validade da lei”, afirmou o parlamentar.
Segundo Lupion, a judicialização da lei do Marco já era prevista.
“Eu já imaginava que iríamos enfrentar essa judicialização. Enquanto isso, nós seguimos trabalhando com as PECs 132 na Câmara e a PEC 48 no Senado para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer de uma vez por todas essa batalha”, afirmou o parlamentar.